O PT e as privatizações – Parte 2

O (ultrapassado) Terminal 2 de Guarulhos, utilizado para voos nacionais

O (ultrapassado) Terminal 2 de Guarulhos, utilizado para voos nacionais

Leia a Parte 1 do artigo aqui.

Se o próprio PT sabia das desvantagens da concessão do aeroporto de Guarulhos e dos outros grandes aeroportos do país – porque historicamente as anunciou –, a escolha da concessão aconteceu, certamente, pela conclusão de que as vantagens esperadas com o programa superariam as desvantagens. Na ponderação dos prós e contras da concessão, o governo do PT decidiu que a medida seria boa para o país.

Muito provavelmente, o governo petista entendeu que a iniciativa privada poderia operar o aeroporto mais adequadamente que o próprio Poder Público porque o consórcio de empresas vencedor do leilão é regido por um regime jurídico mais ágil, tem capacidade para investir em obras e melhorias no aeroporto e estará focado apenas nesse objetivo, ao contrário do Poder Público, que tem numerosíssimos papeis a desenvolver, em diversas áreas (saúde, educação, transporte, segurança, etc.).

No âmbito da delegação de serviços públicos, a ponderação entre pós e contras é mesmo um passo fundamental a ser dado pelo Poder Público. Para tanto, é importante abandonar preconceitos como aqueles que orientaram a atuação do PT no passado. Afinal, o fato de determinado serviço ser prestado exclusivamente pelo Estado não faz dele, por si só, melhor para o país.

É preciso afastar o ranço ideológico que vê na iniciativa privada a origem da injustiça e dos males do mundo. É necessário perceber que os empresários e seus funcionários compõem a maior parte da população nacional, são os maiores responsáveis pela geração de renda e tributos no país e, como tal, também têm o direito de participar da distribuição da riqueza da nação. Além disso, é preciso deixar de demonizar o lucro auferido com dignidade. Se o empresário trabalha com honestidade e corre riscos, é preciso entender o lucro como a contrapartida natural.

Outro passo importante a ser dado na delegação dos serviços públicos é a definição clara dos objetivos a serem perseguidos com a medida. Nesse ponto, é imprescindível ter em mente que toda e qualquer medida de atribuição de um serviço público à iniciativa privada deve obedecer ao interesse da coletividade, e nunca ao interesse de uma pessoa ou de um grupo exclusivo. Lembra-se aqui o exemplo da tentativa da venda da COPEL no Paraná. De todos os pontos que se analisava a medida, não havia qualquer justificativa para ela. A empresa sempre foi motivo de orgulho dos paranaenses, desempenha função estratégica para o Estado, funciona bem e é superavitária.

Terminal 2 de Guarulhos, utilizado para voos nacionais

Terminal 2 de Guarulhos, utilizado para voos nacionais

A propósito, outro exemplo que leva ao questionamento da realização do interesse nacional é o próprio caso do aeroporto de Guarulhos. O terminal 3, a grande obra resultante da concessão até aqui, é dedicado exclusivamente a voos internacionais, em que boa parte dos usuários é estrangeira. Enquanto isso, os terminais 1 e 2, que concentram os voos nacionais e são os mais utilizados pelos brasileiros – os cidadãos que, ao final, pagam a conta da concessão e devem ter seus interesses protegidos pelo governo brasileiro –, funcionam há muito tempo em instalações acanhadas e inadequadas.

Um terceiro passo fundamental na delegação dos serviços públicos é a adequada fiscalização do Poder Público sobre os projetos das obras e serviços a serem desenvolvidos, sobre o procedimento licitatório que apontará o agente privado contratado e sobre a execução dos serviços. Caso tal objetivo não seja rigorosamente cumprido, toda e qualquer tentativa de privatização fatalmente fracassará, e produzirá um resultado prejudicial à coletividade. É justamente o que aconteceu, por exemplo, com o programa de concessão de rodovias do Paraná. Por omissão e incompetência, o Estado não fez as concessionárias cumprirem o caderno de obras da concessão e permitiu um desequilíbrio contratual que produziu lucros exorbitantes para as empresas e altas tarifas para os usuários.

Terminal 2 de Guarulhos

Terminal 2 de Guarulhos

Por fim, é preciso deixar claro que não podem ser sujeitos à delegação os serviços públicos essenciais. Tais serviços têm que ser necessariamente prestados pelo Poder Público, sob pena de se desfazer a própria ideia de Estado, qual seja, de reunião institucional de um determinado povo sobre um determinado território. Trata-se dos serviços de governo, polícia, justiça, forças armadas, educação e saúde. Quando muito, as atividades de educação e saúde podem ser autorizadas à iniciativa privada para que a prestem em caráter complementar, mas não podem nunca ser renunciadas pelo Poder Público.

4 thoughts on “O PT e as privatizações – Parte 2

  1. Fernando, continuo com a impressão de que não discordamos. Você traz para a conta o ganho com eficiência, com o que eu certamente concordo – tanto que falei sobre o assunto no texto. Por que você não me manda um texto com suas reflexões? Você pode tratar da questão do ganho de eficiência das concessões com mais detalhes. Eu faço subir aqui na página, com certeza.

  2. Pois bem, para além das discussões gramaticais, já que ambos cometemos erros.
    No que diz respeito à substância, não concordo. Evidentemente que o lucro poderá encarecer o serviço. Entretanto, não se trata de uma verdade absoluta.
    Não vou me alongar, apenas quero lembrar a necessidade de investimentos constantes em serviços públicos, pode onerar toda a sociedade, enquanto que a remuneração do serviço por meio de tarifas cobradas pela iniciativa privada, é considerada por diversos autores como uma maneira de justiça fiscal. Ou seja, paga diretamente quem usufrui do serviço, não os impostos pagos por toda a sociedade. Sei que se trata de uma discussão longa, só quis mostrar que não estamos lidando com verdades absolutas, concorda?
    O que tornará o serviço substancialmente mais caro ou barato é, sem dúvidas, o ganho de eficiência e a maneira do cálculo das tarifas cobradas. Existem mecanismos que permitem que todo e qualquer ganho de eficiência da gestão do serviço seja repassado ao usuário.
    É bem verdade que no caso dos aeroportos a situação é um tanto atípica, na medida em que o principal ganho não será proveniente de tarifas, mas da exploração de atividades econômicas relacionadas à estrutura do local. Isso, por certo, é mais um motivo para a parceria com a iniciativa privada, tendo em vista que os resultados advirão do planejamento e eficiência para elaborar a atividade econômica do bem estatal. Isto é, se não houver aumento nas tarifas já existentes e, ainda, como você reconhece, aumentar a comodidade do usuário, por que não conceder?
    Claro, o Estado poderia investir e explorar a atividade econômica do local, mediante a Administração Indireta (INFRAERO). Entretanto, não esqueça que esses investimentos sairiam do orçamento geral. Voltemos ao início, pagaria toda a sociedade, não quem efetivamente utiliza o serviço.
    Ah, para terminar, você poderia mencionar que o Estado teria retorno financeiro de seu investimento. Ocorre que o investimento é altíssimo e o retorno é de longo prazo. No momento, o Estado se desobrigou de parte do investimento e, ainda, partilhará do retorno, já que a INFRAERO é sócia de todas as Sociedades de Propósito Específico criadas para administrar os aeroportos privatizados.
    Assim, em vez de retirar recursos do orçamento geral, a União poderá reinvestir na infraestrutura aeroportuário através do resultado financeiro da parceria na exploração econômica dos seus empreendimento, concorda?

  3. Vc tem razão quanto ao tachava, Fernando. Permita-me, também, sugerir no seu texto as seguintes correções: 1- usar o “se” no “você precisa se decidir” é desnecessário e, portanto, deselegante; 2- o correto é “o mesmo preconceito DE que está acusando”, porque a preposição não pode ser omitida no caso de complemento nominal; 3- você tem que usar a vírgula antes e depois do “sim”, no período “mas, sim,”.
    No resto, e com todo o respeito à sua opinião, não vejo o motivo da crítica. No artigo, eu disse claramente que não se pode ter preconceito com o lucro, desde que recebido honestamente, e que o fundamental é fiscalizar. Agora, se o Estado pode prestar o serviço por conta própria, como ocorre no caso dos aeroportos, mas revolve delegá-lo para alguém, a necessidade de assegurar o lucro para a empresa operadora será uma desvantagem, não concorda?

  4. Você precisa se decidir: se uma desvantagem da concessão é a busca de lucro, pela iniciativa privada, então possui o mesmo preconceito que está acusando o PT, certo?
    A grande questão não é o trespasse dos ativos à iniciativa privada. Mas sim a fiscalização e modo de concessão, na medida em que os serviços públicos terão, sempre, um arcabouço normativo bastante robusto, cabendo ao Estado adotar a parceria que beneficie o usuário. Convenhamos, não é o caso das concessões da década de 90.
    Uma dica, apenas: O PT “tachava”, não taxava. O Partido não cobrava nada de ninguém.

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