Centro Cínico – quem mentiu mais na Reforma da Paranaprevidência?

Previdência pública: o debate moral abafado

Por 31 votos a 20, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na quarta-feira, dia 29 de abril, o projeto de Lei do governo que altera a Paranaprevidência. A entidade administra e paga as aposentadorias dos servidores públicos efetivos da Administração Estadual, além das pensões devidas a seus dependentes. Recebem pela Paranaprevidência os aposentados e pensionistas dos três poderes do Estado (Executivo, Judiciário e Legislativo), do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

A exemplo de praticamente todas as entidades de previdência pública dos Estados brasileiros e da União, a Paranaprevidência enfrenta desde sua origem um problema muito simples: o valor total que arrecada com as contribuições dos servidores é insuficiente para o pagamento das aposentadorias e pensões sob sua responsabilidade. Ou seja, há o chamado desequilíbrio atuarial nas contas do ente.

Há mais de um motivo para o déficit no caixa das entidades de previdência pública do país, mas o principal sempre foi a necessidade de garantir aposentadoria integral aos servidores beneficiados.

Ao contrário da aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada (funcionários, donos de empresas, trabalhadores rurais, autônomos e profissionais liberais), que é paga pelo INSS e tem um valor máximo (hoje fixado em R$ 4.663,75), a aposentadoria pública foi concebida para corresponder ao salário percebido pelo servidor no cargo.

Como, em muitas situações, a capitalização das contribuições dos servidores fica aquém da aposentadoria a que fazem jus (especialmente no caso dos servidores que recebem salários mais elevados), a diferença precisa ser paga pelo Poder Público.

A medida não provocaria inquietação se os recursos do Poder Público não fossem oriundos dos tributos cobrados da população. Como a grande maioria da população não é composta por servidores públicos, os trabalhadores da iniciativa privada, na prática, acabam complementando o pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores.

O fato deveria despertar um enorme debate moral no Brasil, mas o assunto costuma ser abafado pelos sindicatos e associações de classe de funcionários públicos, que, ao menor sinal de opinião e ação contrárias, respondem com propaganda dramática e mobilização.

Assim, a retórica classista transforma privilégios em direitos, e qualquer proposta de alteração da legislação previdenciária é desqualificada, junto com seus proponentes. Ao mesmo tempo, quando necessário à defesa do ponto de vista das entidades de classe, a leniência do serviço público permite a reunião de grande número de manifestantes, a qualquer hora do dia ou dia da semana.

Centro Cívico de Curitiba, 29 de abril de 2015 (Foto: Joka Madruga / www.terrasemmales.com.br)

Centro Cívico de Curitiba, 29 de abril de 2015 (Foto: Joka Madruga/www.terrasemmales.com.br)

FHC, Lula e Dilma, unidos para reformar a previdência pública no país

Para diminuir o sacrifício dos cofres públicos com a previdência pública, o governo federal adotou uma série de medidas nos últimos anos. A primeira ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso, quando o Congresso Nacional aprovou a Emenda à Constituição (EC) nº 20, em 1998. A EC nº 20/1998 autorizou a aplicação do mesmo teto do INSS às aposentadorias dos servidores públicos que ingressassem no funcionalismo público federal a partir de então, embora tenha condicionado o início da limitação no pagamento dos benefícios à criação de uma previdência pública complementar, de contribuição facultativa.

A medida entrou em vigor em 2012, quando, durante o governo Dilma, a previdência complementar prevista pela EC nº 20/1998 foi instituída pela Lei nº 12.618/2012 para os novos servidores da União.

Antes, em 2003, no governo Lula, outra Emenda à Constituição (EC nº 41/2003) promovera nova reforma da previdência ao instituir a cobrança de contribuição previdenciária para inativos e pensionistas do país que recebessem benefícios superiores ao teto do INSS (a mudança já havia sido tentada por via infraconstitucional durante o governo FHC, mas acabou rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal).

Como o Paraná tratou do assunto

Buscando racionalizar a gestão da previdência pública estadual, o Estado do Paraná criou a Paranaprevidência em 1998.

Sob a concepção do engenheiro Renato Follador, a entidade repartiu seus recursos em dois fundos distintos. O primeiro, chamado fundo de previdência, assumiu o pagamento dos benefícios dos servidores ativos que, na data da publicação da lei instituidora da entidade (Lei nº 12.398/1998, publicada em 30 de dezembro de 1998), contavam com até 50 anos, no caso dos homens, e até 45 anos, no caso da mulheres.

O segundo, chamado fundo financeiro, assumiu o pagamento das aposentadorias dos servidores já inativos na ocasião e dos servidores que, embora em atividade, tivessem idade superior àquelas previstas para vinculação ao fundo de previdência.

Com a criação dos dois fundos, buscou-se permitir que ao menos um deles, o fundo de previdência, andasse com as próprias pernas e apresentasse equilíbrio atuarial. Como o fundo reuniria servidores mais novos, ainda não aposentados, o fundo poderia se capitalizar ao longo dos anos para, no futuro, honrar o pagamento das aposentadorias com seus próprios recursos.

Com o passar dos anos, a substituição progressiva da força ativa do Estado pelo ingresso de novos servidores acabaria por tornar o fundo de previdência o único existente na Paranaprevidência. Quando isso ocorresse, o fundo responderia por todos os benefícios pagos pela entidade. Até lá contudo, haveria tempo para capitalizá-lo ainda mais, especialmente pela adoção de outras medidas para o ingresso de recursos na Paranaprevidência, como a instituição do mesmo teto do INSS e a contribuição de inativos.

Enquanto isso, o fundo financeiro faria às vezes de uma espécie de bode expiatório da previdência no Estado. Marcado por um forte déficit, o fundo seria socorrido por aportes mensais do governo do Estado (no começo de 2015, esses aportes eram superiores a R$ 200 milhões por mês), até que o último benefício pago levasse à sua extinção.

Embora a concepção do Paranaprevidência tenha sido bastante elogiada e tenha produzido os resultados esperados em seus anos iniciais, o descompromisso posterior do Estado com a entidade e a falta de adoção de medidas necessárias ao combate do déficit da previdência acabaram comprometendo o seu sucesso.

Isso ocorreu especialmente a partir do governo Roberto Requião (2003-2010), que não apenas deixou de repassar valores devidos pelo Estado ao Paranaprevidência (em virtude de dificuldades no caixa do governo do Estado), como desrespeitou a Constituição Federal ao não instituir a cobrança previdenciária dos inativos. A conclusão foi apontada por diversos relatórios do Tribunal de Contas do Estado e noticiada fartamente pela imprensa e entidades de representação, como a insuspeita APP-Sindicato. Recentemente, o próprio engenheiro Renato Follador reforçou a afirmação em audiência na Câmara dos Deputados e em coluna publicada no jornal Gazeta do Povo.

No governo Beto Richa (2011 até os dias de hoje), a contribuição sobre inativos e pensionistas foi instituída. Também foi autorizada a extensão do mesmo teto do INSS para a aposentadoria dos novos servidores do Estado, a depender da criação de uma entidade de previdência complementar fechada de contribuição facultativa (a Lei Estadual nº 18.372/2014, publicada em 16 de dezembro de 2014, concedeu 180 dias ao governo para institui-la).

O notório e absoluto descontrole da gestão sobre as contas do Estado, contudo, levou a uma tentativa desesperada de reforma da previdência no início do ano. Sem dinheiro para pagar servidores e fornecedores, o governo encaminhou em fevereiro à Assembleia um projeto de Lei para extinguir o fundo financeiro da Paranaprevidência – e, com ele, todos os aportes mensais do governo na entidade. Todos os benefícios do Paranaprevidência passariam a ser pagos pelo fundo previdenciário.

O resultado da alteração era previsível: sobrecarregado com novas despesas, o fundo de previdência não só seria incapaz de pagar as novas aposentadorias, como deixaria de custear os benefícios para o qual fora criado.

Revoltados com o envio do projeto de lei à Assembleia (que ainda incluía originariamente a supressão de direitos remuneratórios da maior categoria de servidores do Estado, a dos professores), manifestantes invadiram o plenário da Casa Legislativa no dia 10 de fevereiro para evitar a votação.

Insistindo na aprovação do projeto, o governo do Estado reenviou os deputados da base aliada ao prédio da Assembleia Legislativa em um camburão, produzindo uma das mais patéticas cenas da história do Estado. Houve nova invasão da Assembleia, e o projeto foi definitivamente retirado de pauta.

Reforma da previdência:

Previdência pública no país: o debate moral abafado

Quem mentiu mais no Centro Cívico em 29 de abril?

Foi nesse cenário de sacrifício de recursos do erário com a previdência pública, crise financeira nos cofres do Estado, crise moral no Palácio Iguaçu e na Assembleia Legislativa e forte oposição dos servidores públicos que o governo levou à votação no último dia 29 de abril um novo projeto de Lei para reformar a Paranaprevidência.

O projeto assumiu o nº 252/2015 e, embora tenha deixado de propor a extinção do fundo financeiro, buscou transferir ao fundo de previdência a responsabilidade pelo pagamento de 33.556 benefícios então custeados pelo primeiro fundo.

De acordo com cálculos do próprio governo, a medida isentaria o Poder Executivo da necessidade de realizar aportes mensais de R$ 142,5 milhões no fundo financeiro, o que produziria uma economia anual de aproximadamente R$ 1,5 bilhão ao cofres públicos. O dinheiro, certamente, seria empregado para salvar o combalido caixa do Poder Executivo.

O que aconteceu na data da votação do projeto, dia 29 de abril, já é conhecido e passará para a história: 1- para evitar uma nova invasão da Assembleia, os Poderes Legislativo e Executivo do Estado, embasados em uma decisão judicial, cercaram a Assembleia com cerca de 3 mil policiais militares; 2- mais de 20 mil servidores públicos do Estado e outros manifestantes se reuniram no Centro Cívico para protestar contra a votação; 3- os servidores foram convocados por sindicatos, à frente deles a APP-Sindicato, que representa a categoria dos professores da rede pública; 4- políticos de oposição, liderados pelos deputados estaduais do PT e pelos senadores Roberto Requião e Gleisi Hoffmann, engrossaram com desenvoltura o coro contra o projeto.

Continuando: 5- um grupo de manifestantes tentou furar o cordão de isolamento mantido pela policia militar e invadir a Assembleia; e 6- em reação, a polícia utilizou balas de borracha, spray de pimenta e bombas de gás lacrimogênio contra os invasores e o resto da multidão, promovendo um massacre em Curitiba que resultou em mais de 200 feridos e que por pouco não se transformou em tragédia; 8- o projeto de Lei foi aprovado; e 9- as imagens do conflito rodaram o país e algumas partes do mundo, gerando enorme revolta contra o governo do Estado.

O que talvez tenha passado despercebido é que, na batalha do Centro Cívico, de todas as vítimas, a verdade talvez tenha sido a mais castigada.

Governador, deputados estaduais da base aliada, manifestantes radicais, sindicatos, políticos de oposição, todos, a seu modo, mentiram sobre o que de fato buscavam na capital do Estado.

Bancada do camburão chega à Assembleia em 12/02/2015 (Foto: Gazeta do Povo)

Bancada do camburão chega à Assembleia em 12/02/2015: quem não merece o mandato que exerce tem dificuldades para erguer a cabeça (Foto: Carolina Pompeo Grando/Gazeta do Povo)

As mentiras de cada um

Beto Richa

Hors concours no bairro curitibano que já se acostumou chamar de Centro Cínico, o governo Beto Richa se reelegeu com uma campanha milionária (só os gastos declarados totalizaram R$ 26 milhões, de acordo com dados oficiais do TSE) turbinada com muito fisiologismo – a exemplo da aliança firmada com o deputado federal Ricardo Barros, vice-líder do governo Dilma e marido da atual vice-governadora.

Na campanha, o governo mentiu explicitamente, apresentando à população a figura de um Estado que simplesmente não existia. Com a reeleição garantida, revelou-se que o Estado se encontrava quebrado, sem dinheiro sequer para pagar o funcionalismo público. Vieram então as medidas de austeridade, principalmente o aumento generalizado de tributos e os projetos de reforma da Paranaprevidência.

Ou seja, por mais que haja justificativas para alterar a previdência pública no Paraná, o atual governo não age orientado por planejamento ou questões morais, mas, sim, por uma necessidade premente de captar recursos públicos para fazer frente às suas despesas ordinárias. Afirma-se com tranquilidade, assim, que o governo também mente ao afirmar que o projeto nº 252/2015 não alterará o equilíbrio atuarial da Paranaprevidência.

Soma-se a isso o enorme desgaste da imagem do governador provocado pelas recentes denúncias de corrupção envolvendo pessoas muito próximas. O escândalo tem potencial para levar ao impeachment de Beto Richa, caso se descubra que a arrecadação de fundos para sua campanha tenha resultado em valores muito maiores do que os declarados à Justiça Eleitoral, e que as quantias tenham sido obtidas a partir de ações não republicanas. Sorte a do governador é que o Paraná não tem instituições significativamente sérias, e que a eventual punição dos culpados tende a não ocorrer.

Deputados estaduais da base aliada

Quem já fez campanha política no país, como eu, sabe muito bem qual é o fator determinante nas eleições brasileiras: dinheiro. O dinheiro não apenas permite uma maior divulgação da candidatura, como também, e principalmente, é empregado na contratação de cabos eleitorais de luxo (especialmente vereadores e líderes comunitários) e compra de votos. Depois de passar por uma profunda experiência eleitoral Paraná adentro, estimo que ao menos 30% dos votos do Estado sejam comprados, literalmente (pois é, também precisamos de melhores cidadãos…).

As eleições, em grande parte, tornaram-se uma estratégia comercial de planejamento, marketing e assédio ao “consumidor”.

A grande maioria dos deputados que atualmente integra a Assembleia Legislativa só está ali porque gastou muito dinheiro em suas campanhas, empregando valores altíssimos, que frequentemente superam em muitas vezes o montante oficialmente declarado à Justiça Eleitoral. É por isso que boa parte da Assembleia, atualmente, pode ser dividida em duas categorias: a das meninas e meninos ricos mimados, com destaque para os filhos de políticos famosos do Paraná, e a dos velhacos históricos.

É por isso, também, que o nível da mediocridade e da irresponsabilidade de nossos representantes não tem limites. O episódio do camburão é emblemático: quem não faz por merecer o mandato que exerce tem grandes dificuldades para manter a cabeça erguida, não tem compromisso com a população e orienta-se apenas pela manutenção de seus privilégios.

As duas grande bancadas da Assembleia Legislativa do Paraná: os meninos ricos mimados e os velhacos históricos (Foto: Pedro Ribeiro/ALEP)

As duas maiores categorias representadas na Assembleia Legislativa do Paraná: os meninos mimados e os velhacos históricos (Foto: Pedro Ribeiro/ALEP)

Manifestantes radicais

Há outra coisa que conheço bem na política: as manifestações de rua. Na época de estudante, participei ativamente da política acadêmica na Universidade Federal do Paraná, e, depois de formado, estive em dezenas de manifestações pelas ruas de Curitiba, especialmente no Centro Cívico.

O que posso dizer é que, em boa parte das vezes, há muitos radicais envolvidos. Os destaques ficam com os integrantes da esquerda radical – quase sempre ligados à política secundarista e universitária – e com os anarquistas. Embora os dois grupos tenham ideais distintos, seus objetivos são muito semelhantes: produzir violência para desgastar o governo que combatem (todos os governos, no caso dos anarquistas).

Vejo e revejo as cenas do início da confusão de 29 de abril e não tenho qualquer dúvida na afirmação: quem começou o confronto foram alguns manifestantes, que partiram para cima da linha de contenção formada pela polícia militar à frente da Assembleia. Muitos deles portavam escudos improvisados. Outros vestiam panos embebidos em vinagre (uma medida para tentar anular o efeito do spray de pimenta e gás lacrimogênio cuja utilização pela polícia já davam como certa). Duvido que entre eles houvesse verdadeiros professores, ou, ao menos, professores de verdade.

A tropa de choque interveio com força desproporcional e provocou o massacre que presenciamos, ao usar balas de borracha a esmo contra pessoas que protestavam pacificamente. O início da confusão, contudo, não foi provocado pela polícia.

Por conhecer muito bem as manifestações de rua, não tenho qualquer dúvida em outra afirmação: a Assembleia Legislativa do Paraná seria, de fato, invadida pelos manifestantes no último dia 29 de abril. Tem sido assim historicamente no Paraná desde a votação de um projeto de lei contrário à venda Copel durante o governo Jaime Lerner, em agosto de 2001. Em fevereiro, além disso, a Assembleia já havia sido “ocupada” (no jargão eufemístico dos manifestantes, frequentemente comprado pela imprensa) duas vezes.

A decisão judicial que autorizou o emprego de força policial no cerco da Assembleia, assim, não partiu de um exercício de adivinhação ilegal realizado pelo Poder Judiciário, mas de uma probabilidade concreta de incursão dos manifestantes no prédio da Assembleia.

Edição do Jornal do Estado de 21/08/2001: Assembleia Legislativa do Paraná vota projeto popular contra a privatização da Copel. A presença policial é grande porque, alguns dias antes, a Assembleia havia sido invadida por manifestantes contrários à privatização (apesar do resultado da votação, a Copel acabou não sendo vendida).

Sindicatos 

A absoluta maioria dos manifestantes que ocupavam o Centro Cívico no dia 29 de abril não leu e não gostou do projeto nº 252/2015. Ali estavam principalmente sob a convocação dos sindicatos dos servidores públicos, em especial da APP-Sindicato.

Também por experiência própria, aprendi outra coisa dolorosa, mas muito importante na vida: sindicatos de servidores públicos e associações de classe, em regra, têm atuação muito seletiva. Sindicatos e associações classistas movem o mundo quando o que está em jogo é a remuneração ou os benefícios de seus representados, mas não se preocupam com outras questões fundamentais do serviço público, como o combate à corrupção na esfera em que atuam ou a proteção a servidores perseguidos.

Algumas vezes, entidades de classe podem ser mais zelosas com o dinheiro próprio que o mais caricato capitalista.

Além disso, sindicatos costumam ter forte ligação com partidos de esquerda, principalmente o PT. A APP-Sindicato é exemplo acabado disso.

Assim, não se deve deixar seduzir pela retórica de sindicatos de servidores públicos. Quando um sindicato anuncia “defender o interesse público”, “proteger a democracia”, “evitar a destruição do Estado”, não dê o fato como pressuposto… Nunca.

Por fim, sindicatos são mestres na arte do drama e da propaganda. Sindicalistas já aprenderam há muito tempo que as grandes disputas políticas são vencidas menos pela justiça ou injustiça das medidas em discussão do que pelo apelo emocional e vitimização.

Tenho certeza, por exemplo, que, depois do que aconteceu no último dia 29 de abril, a consolidação da extensão do teto do INSS para o funcionalismo público no Paraná, por meio da criação da entidade de previdência complementar prevista na Lei Estadual nº 18.372/2014 – o que é inequivocamente o certo a fazer, do ponto de vista moral, constitucional e atuarial – será mais difícil. Quando o assunto voltar à tona, com ele voltarão as imagens e as palavras de ordem do dia 29 de abril, ainda que não haja relação necessária entre o motivo dos protestos e a medida.

Retórica  sindical: desconfie sempre.

Retórica sindical: desconfie sempre.

Roberto Requião, Gleisi Hoffmann e outros políticos de oposição

Há certas pessoas de que desconfio por instinto. Se estou diante de um quadro azul, por exemplo, e ouço delas que o quadro tem de fato essa cor, começo a questionar minha conclusão.

Os senadores Roberto Requião e Gleisi Hoffmann são algumas dessas pessoas. A efusiva participação dos dois nos protestos contra a reforma da Paranaprevidência, com direito à presença VIP no prédio da Assembleia no dia da votação, portanto, também merece destaque no rol dos integrantes do Centro Cínico.

Roberto Requião, como vimos acima, não apenas não poderia protestar contra a reforma na Paranaprevidência, como, na qualidade de corresponsável pela situação das finanças do Estado e pelo déficit da entidade, deveria mesmo era auxiliar Beto Richa na tentativa de aprovação da medida. A propósito, é curioso notar que, ao final de seu mandato, Requião não apenas não contribuiu para aplacar o déficit da Paranaprevidência, como deixou o cargo recebendo uma aposentadoria especial imoral paga pelos contribuintes a ex-governadores do Estado.

Gleisi Hoffmann, por sua vez, integrou os governos petistas que reformaram a previdência pública no país com a adoção de medidas muito mais drásticas do que aquela aprovada no dia 29 de abril.

Outros políticos de oposição também merecem destaque, como alguns deputados estaduais do PT que, de alguma forma, previram o que viria a acontecer no dia da votação, como se tivessem ciência prévia de alguma deliberação sobre a tentativa de invasão da Assembleia.

Gleisi, Requião e Richa: o debate político no Paraná em maus lençois

Gleisi, Requião e Richa: o debate político em maus lençóis no Paraná

O debate político que precisamos

O dia 29 de abril ficará marcado para sempre na história do Paraná pela violência desmedida empregada pela polícia militar contra manifestantes pacíficos (e outros nem tanto). Mas a menos que façamos uma grande reflexão sobre o debate público que o Estado precisa, o 29 de abril será apenas mais um dia na tradicional política paranaense, marcada pela mentira, e na qual todos os participantes, independentemente do lado ocupado, costumam jogar para a torcida e apelar para a propaganda.

Já passou da hora de exigir do atores políticos do Estado clareza, inteligência, coragem e, principalmente, honestidade em seu trabalho e na defesa de suas teses e convicções (ainda que impopulares). As medidas certamente não produzirão consenso de ações e opiniões – porque, afinal, isso é simplesmente impossível no campo da política –, mas terão por resultado um debate político decente, que busque efetivamente o bem comum, e não a simples disputa por poder.

Correção: uma versão anterior deste artigo mencionava que o Estado do Paraná ainda tentaria aprovar a extensão do teto do INSS às aposentadorias dos novos servidores públicos. A medida foi aprovada pela Assembleia no final de dezembro de 2014, pela Lei Estadual nº 18.372/2014, no chamado regime do “tratoraço”. A extensão do teto do INSS aos novos aposentados do Estado ainda não entrou em vigor, contudo, porque a entidade fechada de previdência complementar que assumirá a gestão das contribuições previdenciárias excedentes (e facultativas) dos novos servidores ainda não foi criada. 

138 thoughts on “Centro Cínico – quem mentiu mais na Reforma da Paranaprevidência?

  1. O problema vem de muito longe, de outras gestões, agora sobrou pra todos que lá estavam, principalmente pros professores que foram os “testas de ferro”. Respeito a classe mas, faltou bom senso. Nem sempre recuar é sinal de fraqueza e sim de inteligência. Enfim… o assunto deve ser bem analisado e com racionalidade. Diz o dito popular “quando 2 elefantes brigam, a grama é que paga o pato.” Vamos refletir!

    • Os professores foram vítimas duas vezes no dia 29, da mobilização propagandística e da polícia.

  2. Não tenho duvidas assim como a MAIORIA do povo, concorda com o comentário do Sr Jaime.

    NÃO ESTA CONTENTE . VAI EM BUSCA DE UMA OPORTUNIDADE DE PROVAR PRA SI PROPRIO QUE VOCÊ É CAPAZ DE SER UM SUJEITO COMUM.
    VAI BATER CARTÃO !!!!

  3. Assim como em muitos paises …. O funcionario “indiferente” em ser funcionário publico ou privado….não esta contente…pede a conta.
    Aqui no Brasil é diferente…já entra como funcionário publico pensando em como sugar o Estado.

    • Ninguém é obrigado a continuar funcionário público. A premissa está correta, mas também não justifica o descumprimento da legislação pelos governos contra os servidores. Só penso que isso não aconteceu no caso.

  4. O artigo esta bom, mas nele, há inúmeros equívocos.
    Tenho amigos e parentes professores, que estavam la para protestar pacificamente, e saíram de la assustados, coagidos e machucados.
    Manifestantes radicais? então, porque a policia não prendeu os desordeiros? Não, a policia preferia jogar bombas em meio a multidão, atingindo quem estivesse na frente, inclusive professores com mais idade, e menos resistência para fugir e correr.
    Estão achando que professores são fantoches dos sindicatos, eu discordo, pois um professor tem opinião e informação suficiente para não se deixar manipular, e muito ao contrário do que uma minoria afirma, que essa manifestação teve cunho partidário, JAMAIS, isso foi mais uma luta por direitos dos trabalhadores.

    • Professores bem informados????? Imagine, é uma das classes mais manipuladas e usadas na política da esquerda radical. Vivo no mundo acadêmico , e naquele que deveria ser o mais esclarecido ( pos-graduação ) e 90%dos profissionais repetem as mesmas máximas arcaicas socialistas que ia fazem sempre terem a visão míope, parcial, sendo facilmente manipulados para servirem aos interesses de dramatização de partidos radicais.

    • Amigo, antes de se ofender com o artigo, leia e interprete melhor: ele é claro em dizer que houve somente alguns desordeiros e que a resposta da polícia foi excessiva. Fique calmo.

    • Tenho certeza que a grande maioria dos presentes na manifestação acreditava nisso, Maximiliano. Não questiono a intenção. Mas questiono as premissas e a liderança sindical

  5. Parabens pelo texto. Muito bem colocado. Minha questao eh a seguinte: ao fim voce indica que: “Já passou da hora de EXIGIR do atores políticos do Estado clareza, inteligência, coragem e, principalmente, honestidade…”
    Sinto o mesmo, e creio que grande parte do pais tambem, mas COMO podemos fazer isso? Voce teria alguma ideia de como EXIGIR essa clareza do Estado Homero?

  6. Sr.
    Seu comentário é parcial, pois vem de um político ligado ao PV que é da base do Rocha! Cheio de meias verdades, atacando todos os lados para salvar a pele de seu governador de coração! Richa quer salvar as contas do Estado afundando ainda mais a previdência do Servidor Público que dedica a vida para servir a população. O mesmo não posso dizer de ti que é um político!

    • Ele explicitou em mais de um parágrafo: “…o atual governo não age orientado por planejamento ou questões morais, mas, sim, por uma necessidade premente de captar recursos públicos para fazer frente às suas despesas ordinárias.”

      Isso é traduzido diretamente e claramente como incompetência administrativa.

      A tratativa da redução de direitos previdenciários fica inequivocamente explicada aqui: “A primeira ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso, quando o Congresso Nacional aprovou a Emenda à Constituição (EC) nº 20, em 1998.(…) no governo Lula, outra Emenda à Constituição (EC nº 41/2003) promovera nova reforma da previdência ao instituir a cobrança de contribuição previdenciária para inativos e pensionistas do país que recebessem benefícios superiores ao teto do INSS (…) durante o governo Dilma, a previdência complementar prevista pela EC nº 20/1998 foi instituída pela Lei nº 12.618/2012 para os novos servidores da União.”

      Ou seja, dados os fatos, é falacioso apontar dedos à filiação partidária quando neste jogo o objetivo de retirada de direitos é amplo e irrestrito à todos os espectros partidários.

      • Exato, José. Sobre minha filiação partidária, não estou enganando ninguém. Ela está explicitamente mencionada no site. Me filiei a um partido político porque é a única maneira de participar das eleições, e eu quero participar de eleições, quero poder fazer minha parte. Abraço

    • Não estou enganando ninguém, Anderson. Está aí no meu site: sou integrante de partido político. Eu me filiei porque quis participar das eleições e contribuir de algum forma para meu Estado. Devo me desfiliar para voltar a fazer política? Não entendi o raciocínio

  7. As questões que provocaram a manifestação, serão discutidas depois, agora se julga o comportamento selvagem da PM, cujo maior responsável é o pretenso governador Beto Richa. Estava assistindo ao acontecimento pela TV, tinha conhecimento do que acontecia e não tomou nenhuma providência. Tem que ser pura e simplesmente destituído.

    • Sem dúvida, alguma. Tem que ser destituído, e os que cometeram excesso, presos. Nós sabemos que as prisões não vão ocorrer, mas a destituição era o mínimo necessário.

  8. Parabéns pelo texto imparcial. Uma boa parte já sabia. O que faltava, veio a
    completar. Faltou informar que Requião criou a versão anterior da Paraná Previdência e teve que fechar porque descobriram corrupção. Também poderia explicitar que Requião não depositou R$8 bilhões e sacou emprestado R$2 bilhões da Paraná Previdência para cobrir deficit e entregou o governo falido para sucesssor. Investiu pouco na educação básica, medicos, segurança e pesquisa aplicada com estado nadando em dinheiro da industrializaçao do Lerner.

  9. Equilibrada, esclarecedora e completa a análise de um assunto complexo. Parabéns ao seu autor Homero.
    A diferença das aposentadorias dos brasileiros da iniciativa privada e do setor publico é uma das grandes injustiças deste pais. Pior, as múltiplas aposentadorias milionárias. Exemplo: Roseana Sarney está curtindo a vida fora do Brasil com aposentadoria de ex-governadora, ex-senadora só aí algo como 60.000 reais por mês. Se é que não tem mais alguma da prefeitura, assembléia legislativa etc. Certamente tem paranaenses em situação parecida. É contra injustiças desta ordem que a população tem que se revoltar.

    • Sem dúvida, Waldemar. Acredito que a população ainda não se revoltou porque falta conhecimento e um debate político mais sério. Vou fazer a minha parte. Abraço

  10. O autor só esqueceu de dizer que funcionários públicos têm aposentadoria integral porque durante toda a sua carreira não contam com FGTS nem com PIS/PASEP. E que a arrecadação do Paraná, especifcamente, é das maiores do país e que enquanto esfaqueia o povo e sangra o funcionalismo, Beto Richa faz a festa de inúmeros comissionados, bem como a alegria das bancadas que votam com ele em troca de “favores”.

    • Perfeito! E a administração deveria ampliar os recursos por meio de investimentos quando historicamente tiveram seus cofres usados arbitrariamente como fonte de reservas!

    • Bem lembrado Maria Luiza, há aposentadoria especial se dá por não terem benefícios do regime CLT. Agora é sem FGTS, sem PIS/PASEP e sem aposentadoria especial. Quero ver quem vai querer ser funcionário público daqui pra frente…

      • O concurso público nunca foi tão procurado no país, Aline. Dou aula em uma faculdade de Direito, e mais da metade dos alunos pensa em seguir carreira pública. Tá difícil quem quer ficar na iniciativa privada. A economia do país está em péssima fase.

    • Concordo, no entanto o modelo adotado pelo Paraná é o mesmo nestas ocasiões: “no governo Lula, outra Emenda à Constituição (EC nº 41/2003) promovera nova reforma da previdência ao instituir a cobrança de contribuição previdenciária para inativos e pensionistas do país que recebessem benefícios superiores ao teto do INSS (…) durante o governo Dilma, a previdência complementar prevista pela EC nº 20/1998 foi instituída pela Lei nº 12.618/2012 para os novos servidores da União.” –
      Não é justo que o deputado Enio e a Senadora Gleisi banquem os santos quando foi no governo do partido deles que a atitude criminosa de surrupiar dos aposentados foi instituída. Richa só copia o modelo, mas usa da malandragem para não manter a palavra das mesas de negociação. Tenho pais no governo federal e estadual. São cientes do que já está sendo e no caso da que está no estadual será descontado. É justo? NÃO! MAS professores se deixarem levar por maus políticos também não. OPORTUNISMO puro.

    • Concordo quanto à crítica da festa dos comissionados, Maria. Trata-se de medida imoral e ilegal.
      Quanto à falta do FGTS e PIS/PASEP, é verdade, mas servidor tem estabilidade, ao contrário do integrante da iniciativa privada.
      Abraço

  11. Eu sabia que a história estava mal contada. Que o mais inocente nessa história dá nó em pingo d’água. Pode-se até citar um velho ditado, qual seja: CASA EM QUE FALTA PÃO, TODO MUNDO BRIGA, NINGUÉM TEM RAZÃO. Mas neste caso não só o pão está faltando, está faltando bem mais coisas, que é bom nem citar, senão o texto é censurado.

  12. Se eu não for muito burro, no texto o autor alerta para a briga partidária, ai começo a ler os comentários e vejo frases do tipo “aquela corja petista”. Infelizmente, é por isso que esse pais é o que é. Se limitam ao preconceito social e reelegem o Playboy das Araucárias para dilapidar o Estado. Em relação ao texto, tenho algumas ponderações. 1) A PM não revidou. Ela foi comandada a dispersar a manifestação. Essa ordem veio do Comandante da Operação por determinação do Governador e Secretário de Segurança Pública. A PM não MOVE UM DEDO, sem que seja dada a ORDEM. Prova disso??? O ocorrido na votação anterior. Os manifestantes só invadiram a Assembléia porque NÃO FOI DADA a ordem para o USO DA FORÇA. 2) Então, o que aconteceu para esta REAÇÃO??? Foi DADA A ORDEM PARA O USO DA FORÇA, massss, “esqueceram” de mandar parar ou de LIMITAR o uso de determinadas armas DESNECESSÁRIAS. Exemplo: Bala de borracha. 3) Não foram os MANIFESTANTES que começaram a “briga”. Foi a JUSTIÇA que IMPEDIU o DIREITO à livre manifestação e o acesso ao local de votação para se PRESSIONAR os DEPUTADOS. 4) A Votação foi ILEGITIMA, pois já estava VICIADA. Como?? Por pressão do Governador, com ameaças de corte de verbas aos aliados que votassem contra. Deputados não votaram de acordo com a VONTADE POPULAR e sim de acordo com seus INTERESSES. 5) A sua conclusão sobre o “interesse” de cada parte pode até estar certa e coerente, mas, em relação ao GOVERNO, na minha opinião LEIGA, o único interesse e METER A MÃO AINDA MAIS NO JARRO. Então, ainda fico do lado dos MANIFESTANTES e contra esse GOVERNO INCOMPETENTE e dissimulado. Agora a PERGUNTA QUE NÃO quer CALAR. CADE O NOSSO DINHEIRO DOS IMPOSTOS??? E porque NINGUÉM descobre onde acontece a ROUBALHEIRA dos Políticos e QUANDO DESCOBRA, é tudo ABAFADO (pelo menos quando envolve o PSDB), porque o PT ta comendo o pão q o diabo amassou com as denuncias.

    • Concordo até onde você diz que “o PT tá comendo o pão que o diabo amassou”… desculpe mas sou obrigada a discordar… não estou vendo grandes punições, nem $$ de verdade sendo devolvido… pra mim, afirmar isso é o mesmo que acreditar que Lula de nada sabia! Conto da carochinha!

    • Rogerio, naturalmente, não concordamos em muita coisa, mas a parte do jarro é verdadeira. Milhões e milhões somem no ralo da corrupção diariamente.

    • É por aí Rogério. Esse é um assunto que não se têm por onde querer simplificar, como tudo em que a política ou políticos põe as mãos. São interesses que vão de encontro com as pretensões das partes envolvidas. Só que se trata de consequências de gestões inadequadas em sua operacionalização desde a sua constituição. O sistema previdenciário podemos compara-lo à duas piramides invertidas, se referirmos-nos às contribuições em relação ao pagamento dos benefícios. Se alguém errou, não foram os contribuintes(associados) e sim os responsáveis pela administração desse fundo. E os professores não têm por que se calarem simplesmente porque o programa mal conduzido tornou-se inviável. Dai a césar o que é de césar: que o politico se limite à política; a administração é para que tem essa competência. E no mais, concordo com as suas colocações!

    • Obrigado, Kellen. Vou buscar me atualizar sempre sobre o assunto e escrever sobre ele. Infelizmente, falta-me tempo, mas, de forma espaçada, dá para escrever, sim. Abraço

  13. Parabéns, Homero! A verdade nua e crua, doa a que dor. Não mudaria uma vírgula do seu texto. Estamos vivendo um momento complicado da história paranaense sob pena de perdermos a nossa própria identidade, cultura e força econômica do Paraná.

    • Obrigado, Jeronimo! Vamos combater isso falando a verdade, trabalhando bastante e honrando nosso Estado. Abraço

  14. Só falta um pequeno detalhe, desde o funal do governo Lerner, nenhum dos governantes, repassou a contribuição do Estado para a Paraná Previdencia, segundo a Gazeta do Povo de hoje, (Domingo). Istoi demosntra que os nossos governantes são pilantras,m por não dizer vagabundos, que afundaram o Estado e agora querem utilizar o dinheiro que lá está depositado para, dizem fazer obras, mas em 4 anos meteu a mão, vai meter a ão também nestes 4 anos.
    É O PSDB O PARTIDO MAIS CORRUPTO QUE EXISTE. DESDE FHC QUE LEVOU O BRASIL Á FALENCIA, SEGUNDO DELFIN NETO. ELES NÃO SE CONFORMA QUE O LULA UM SEMI ANALFABETO QUE TOMA UMAS 51, TIROU O BRASIL DA FALENCIA E ELEVOU À 5 ECONOMIA DO PLANETA.

    • FHC falência ? Lula e o 51? Inveja?
      Brother ambos os presidentes citados contribuirão para uma ascensão do Brasil, de forna diferentes mas que se completaram.
      O momento era mais ríspido a um, menos a outro o que sucedeu primeiro uma regulação para posterior partilha social advinda da mesma, entender a lógica de mercado com politica pública é complicado até mesmo para estudiosos da ciência politica pois esta atinge campos torrencialmente diferentes.
      Lula foi um presidente populista demagogo em seu mandato que conseguiu vender bem o país para fora e disseminou uma forte politica social que alavancou de certo modo as microeconomias de certas regiões, FHC regulou o que tinha que regular quando o país advindo de crises.
      Lula não planejou a longo prazo, FHC esteve distante do povo, ambos tiveram prós e contra, então cuidado com análises meramente partidárias.

    • Acho FHC > Lula, Danilo. Se o primeiro não tivesse sofrido a oposição destrutiva do PT (que, ao assumir o poder, surfou na casa arrumada pelo governo anterior), teria feito mais pelo país. Mas esse é um debate eterno. Respeito sua opinião.

  15. Continuo achando que falam pouco, ou NADA das Crianças que andam sendo prejudicadas. O ASSUNTO é DINHEIRO. Nenhum político, que estão todos comprometidos com os ROMBOS, poderiam estar lá presentes no dia do tumulto. Investir Xingar desrespeitar policiais, Jogar pedras, foi coisa que ensinei claramente meu filho em não fazer. Ao policial se apresenta, chama-o de senhor ( é uma autoridade ), e na hora de pegar um documento para mostrar que não é um anônimo, pede licença para por as mãos nos bolsos. OS DE LINHA DE FRENTE não fazem isso, muito menos parecem ser CIVILIZADOS.

    • Sem dúvida, Pita. Concordo integralmente. A falta das aulas simplesmente fica de fora do debate, quando devia estar no meio dele. Abraço

  16. Há um pano de fundo que ninguém consegue entender, no que efetivamente foram gastos os valores arrecadados pelo PR durante a gestão do Richa? Qual o tamanho do rombo dos auditores da Receita Estadual? Quando exterminaremos as reeleições, principalmente para deputados, senadores e vereadores? A única resposta que tenho é que nosso sistema só serve à corrupção e enquanto muitos ficam na discussão partidária, a classe bandida, ops, digo política, vai minando os cofres municipais, estaduais e federal. Entendam que nenhum político chega a cargo acima de vereador se não se corromper, pois o sistema atual não permitirá! Imaginem então se aprovarem aquelas tais “listas fechadas” de partidos… teremos caciques eternos que colocaram o pé na mesa enquanto seus olhos giram cifrões.

    • Existe gente honesta, Eduardo, mas o jogo é pesadíssimo. Há um pressuposto não declarado no meio político de que todo mundo faz, e que para ganhar as eleições é preciso fazer também. Como o MP e o Judiciário agem com muita lentidão e ineficiência, a máxima é reforçada. Só vamos mudar isso quando mais pessoas se dispuseram a fazer diferente, partirem para a política partidária sem se corromper e forem reconhecidos pela população. Abraço

  17. Muito bom Homero, mas fiquei com algumas dúvidas:
    – O ParanáPrevidência seria a previdência complementar citada na Emenda Constitucional no. 20 ou o funcionalismo estadual está sujeito a outro regramento?
    – Fundos PREVI, PETROS, FUNCEF, etc.., são as tais previdências complementares?
    – Ouvi dizer que para cada real que o servidor contribui, o governo contribui com mais um real nestes fundos (PREVI, PETROS..). Isto procede?
    – Se Requião é um dos responsáveis pelo desequilíbrio do ParanáPrevidência, por que não foi enquadrado na LRF (lei de responsabilidade fiscal)?
    – Ainda sobre a LRF, é possível o governo atual prometer um compromisso de R$ 1Bilhão em nome de um governo que virá daqui a 6 anos?
    – Teríamos o aprofundamento deste debate sem a ação dos “radicais”?

    • – ParanaPrevidencia é a aposentadoria normal do servidor publico estadual, para aposentadoria complementar terá de buscar outra alternativa;
      – Os fundos citados tbem são aposentadorias normais de quem trabalha nessas instituições;
      – Da mesma forma que deveria acontecer com o ParanaPrevidencia, tem-se a contribuição patronal, não sei se 1/1, mas procede sim;
      – Sobre o Requião, procede sim, mas quem tem que responder sobre isso é o Tribunal de Contas do Estado, que noticiou varias vezes que ele não depositou 1 centavo da contribuição patronal;
      – O debate foi aberto durante 60 dias, mas a APP Sindicato, qualquer que fosse a lei iria pra “briga”.

    • Olá, André.
      1- O Paranáprevidência é a própria previdência pública dos servidores efetivos estaduais. Não existe previdência complementar pública no Paraná ainda, ou seja, o teto do INSS ainda não se aplica aos servidores. Para que isso ocorra, a Assembleia deverá aprovar uma lei dispondo sobre o assunto (e vem dificuldades pela frente, você pode imaginar);
      2- PREVI, PETROS e FUNCEF são fundos de aposentadoria complementar de funcionários do BB, BR e CEF (além de entes filiados). Como essas entidades têm personalidade jurídica de direito privado, quem trabalha para elas contribui para o INSS, e não para a previdência pública. De qualquer forma, vale a analogia, sim: são instituições de previdência complementar ao regime previdênciário obrigatório;
      3- O valor depende de fundo de pensão para fundo de pensão, e de plano de aposentadoria para plano de aposentadoria, mas, sim, o governo deposita dinheiro nas entidades;
      4- Porque o Tribunal de Contas do Paraná, nosso MP e Judiciário acharam que isso não aconteceu, ou não quiseram achar nada;
      5- A rigor, não. Vamos ver o que vão decidir o TCE/, MP e Judiciário;
      6- Com os radicais, não há debate possível. Sem eles, com certeza, sim.
      Grande abraço

  18. Pela primeira vez, leio o resumo dos fatos com coerência ,clareza e absoluta imparcialidade.. Parabéns.. vou compartilhar em todas as redes sociais . Concordo plenamente contigo..Vi meus colegas professores sendo usados para fins políticos.. O Sindicato dos professores é um antro que abriga a corja petista.. A intenção deles era o que se produziu. Qto ao Richa, foi estúpido e incapaz de lidar com a crise, sabendo de antemão com quem estava lidando. Agora ele vai arcar com as consequências.. Obrigada pelo excelente texto.

    • Marcelo, são 16h43 da segunda e, nas últimas 30 horas, o texto teve 30 mil acessos. Espero que muitos tenham chegado até o final!! Hehe. Abraço

  19. Só a verdade dói, mas a mentira propagada como se verdade fosse dói mito mais. Este episódio ficará na historia e o Paraná na sua representação política perde mais uma vez por não falar a verdade. Só espero que na hora H do voto os paranaenses sérios que prezam o futuro de seus filhos e netos saibam dar o devido troco.

    • Espero o mesmo, Roberto, mas acredito que ainda demoraremos para amadurecer politicamente. Depois do que vi em campanha, não acredito em renovação nos nossos quadros políticos tão cedo.

  20. Análise lúcida e esclarecedora para todos que lerem com espírito desarmado. O dia 29/04 fica como uma mancha na nossa história onde, infelizmente, não teve santo de nenhum dos lados.

  21. Ótimo, obrigado por compartilhar esse conhecimento e me ajudar a entender melhor o que aconteceu no centro cívico, eu já tinha uma ideia de que esse manifestantes estavam lá para serem partidários e destruir a imagem do governador, e não para fazer propostas para um melhor equilíbrio das contas públicas, todos mentirosos cretinos.

    O Richa também não é flor que se cheire, mas é difícil dar crédito para essas manifestações que tem apoio direito da CUT que por sua vez é parceira do MST que segue com firmeza com o PT, muita das vezes nós temos que escolher lados…mesmo que o lado que escolhemos não seja 100% maravilhoso, o meu lado é contra o PT+MST+CUT, então.. mesmo com todos esses acorridos o meu voto vai para qualquer um que seja fora da base aliada do governo.

    • Marcos, acho apenas que você se equivoca ao afirmar que “esses manifestantes estavam lá para serem partidários e destruir a imagem do governador”… não podemos botar cerca de 20 mil pessoas na mesma caçamba. A maioria estava lá acreditando lutar pelos seus direitos (tendo sido ludibriados ou não) e não com o objetivo de derrubar o governo do PSDB. No final, vejo que na esfera federal e estadual ambos os governos, embora de partidos opositores, fizeram a mesma coisa: mascararam a real situação das contas para deixar estourar após a reeleição.

    • Confesso que não li todos os comentários e que, como todos aqui, também cometo erros e não ajo corretamente 24 horas por dia. Mas o principal problema na política, e ouso dizer mundial, é que a maioria das pessoas pensa como você “…é preciso escolher lados, mesmo que não sejam 100% …”. A dura verdade, que ninguém segue, é que não precisamos escolher lados, mas apenas escolher o que é correto. Não sou fã de partidarismo, mas não posso afirmar que sou contra tudo e todos que atuam com o PT+MST+CUT. Deveríamos discutir ideias para melhorar o país, não ideologias políticas. Mesmo que seja uma frase batida, “o correto é correto, mesmo que todos digam o contrário, e o mesmo vale para o que é errado”. Se todos seguissem preceitos éticos, não existiria partidarismo.

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