Sanepar nega informações sobre atividades em Maringá

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) não é obrigada a revelar os salários de seus diretores, nem o resultado de suas operações em Maringá. A afirmação é da própria empresa e foi feita ontem (11), em resposta a pedido de acesso à informação formulado pelo site (veja a íntegra abaixo).

Depois de o abastecimento de água em Maringá ter sido interrompido por mais de uma semana no mês passado, causando transtorno e prejuízo para a população, o site quis saber quantos são e quanto ganham os diretores da companhia lotados na cidade. O blog também perguntou quais foram os resultados financeiros da empresa com a operação do sistema de água e esgoto em Maringá nos últimos dez anos. A companhia, porém, negou-se a responder às perguntas, alegando que as informações colocariam sua atividade em “risco”.

Recusa não tem amparo legal

A SANEPAR é uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado do Paraná. Nessa qualidade, a empresa integra a Administração Pública do Estado e está obrigada a fornecer dados sobre suas operações. O dever tem previsão constitucional e foi regulamentado tanto pela Lei nº 12.527/2011, aplicável a todo o país, quanto pela Lei nº 16.595/2010, válida apenas para o Estado do Paraná. As normas representaram importante avanço para o controle da atividade estatal.

Com a publicação das leis, as entidades públicas do Brasil e do Estado foram obrigadas a criar os chamados portais da transparência, que apresentaram à população dados até então pouco conhecidos – foi possível saber, por exemplo, quanto recebem mensalmente juízes, promotores, servidores do Executivo, do Legislativo e os ocupantes de cargos em comissão de todos os Poderes. Na visão da SANEPAR, contudo, as normas tem alcance mais restrito quando as informações dizem respeito à própria empresa.

A recusa da companhia ao pedido de informação não tem amparo legal, já que nenhum dos dados solicitados tem caráter sigiloso. No momento em que a continuidade da empresa à frente do saneamento básico da cidade é questionada judicialmente pelo Município de Maringá, e quando a prática da nomeação de pessoal sem concurso público para estatais desperta cada vez mais atenção por sua possível utilização política – lembre-se o que ocorre atualmente na Prefeitura de Maringá -, o acesso aos dados parece absolutamente imprescindível para orientar o debate público.

Recurso e representação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas

Conforme direito garantido pelas próprias Leis nº 12.527/2011 e 16.595/2010, o site vai recorrer da decisão da SANEPAR. Caso a empresa continue negando acesso aos dados, o blog comunicará o fato ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

Ao mesmo tempo, e para um melhor exame da atual situação do contrato de concessão firmado pelo Município com a SANEPAR, o site endereçou à Prefeitura outro pedido de informação, dessa vez para ter acesso ao contrato de concessão vigente na cidade e a seus aditivos. O pedido aguarda processamento pelo Município.

O pedido dirigido à SANEPAR

O pedido encaminhado à SANEPAR

 

A resposta da companhia (clique para ampliar)

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