Paraná tem contas em dia, mas cenário tempestuoso preocupa

Para o deputado Homero Marchese, situação da previdência, baixa capacidade de investimento e o reajuste do funcionalismo trarão dificuldades para o governo

A situação fiscal do Paraná é de equilíbrio, mas a trajetória das contas públicas dá motivos para preocupação. Essa é a análise do deputado Homero Marchese sobre a explanação do secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior. O secretário apresentou, em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa, o balanço orçamentário do estado de 2018.

“A previdência é um problema a ser enfrentado. Os repasses para o Paraná Previdência em 2018 totalizaram R$ 5 bilhões, com um crescimento de 7% em relação ao ano anterior. Atualmente, 9% do orçamento do estado é gasto com previdência. Para 2019, esse cenário poderá se agravar”, disse.

Para compensar os gastos previdenciários, o governo tem se esforçado para reduzir outras despesas. “Em 2018, gastar menos também significou investir menos. Os investimentos compuseram 7,01% da despesa total e atingiram patamar de R$ 3,2 bilhões em 2018, com uma queda de 10,28% em relação ao ano anterior”, explica Homero.

O reajuste dos servidores representa um desafio para o governo. Os gastos com folha de pagamento dos servidores estão no limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Homero lembrou também que o equilíbrio fiscal foi obtido a partir de elevação de tributos, aumento de taxas e ampliação da substituição tributária. “A fórmula escolhida permitiu o aumento da arrecadação do estado. Esse caminho custou muito caro para a população e não é o ideal.”

Confira a análise elaborada pelo deputado e por sua equipe:

* Receitas (Cresceram de forma conservadora, muito próxima ao crescimento do PIB brasileiro em 2018);

> Crescimento na receita total: em 2018 as receitas totais atingiram 46,864 bilhões e obtiveram crescimento de 1,05% em relação ao ano anterior;

> A receita tributária, que representam 68,98% da receita total, obteve um crescimento de 2,84%, tendo destaque para o crescimento da arrecadação de Taxas (38,41%), IRRF (13,49%), ITCMD (9,8%), IPVA (5,89%) e ICMS (1,07%);

> Transferências federais apresentam crescimento de 4,69%;

* PR tomou mais capital emprestado e pagou mais juros em 2018

> Operações de crédito totalizaram 236,84 milhões, e apresentaram crescimento de 7,38%;

> PR pagou 692,06 milhões em juros, apresentando crescimento de 47,87% em relação a 2017;

* Diferente do que foi verificado na receita, as despesas apresentaram redução em 2018

> As despesas totais alcançaram 46,864 bilhões, apresentando redução de 0,80% em relação a 2017;

> O que motivou a queda nas despesas foi a redução da despesa com pessoal e encargos (-1,54%) e outras despesas correntes (-1,11%);

> Por função, a maior redução foi verificada no item transporte (-24,97%), seguido pela educação (-4,69%), segurança pública (-3,97) e encargos especiais (-3,01%);

> Curiosamente, no Paraná se gasta em média R$ 6.609,00 por aluno na educação básica;

* Elevação dos gastos com previdência e indisponibilidade de aumentar a receita para investimento preocupam;

> Investimentos representam 7,01% da despesa total, e atingiram o patamar de 3,286 bilhões, com uma queda de -10,28% em relação ao ano anterior; O secretário sinalizou que a ampliação dos recursos extraordinários serão um dos desafios do governo Ratinho;

> Os repasses para o Paraná Previdência em 2018 totalizam 5 bilhões, com um crescimento de 11,32% em relação ao ano anterior. Para os próximos anos espera-se que esse valor siga uma trajetória de elevação.

* Contas fecharam no zero a zero?

> Sim, se considerarmos o resultado primário o governo teve um saldo de 18 milhões;

> Agora, se descontarmos a inflação do período e também o pagamento de juros e amortizações, o resultado se torna negativo em -557 milhões;

* Os limites da LRF com gastos com pessoal estão na tampa, não só para o executivo, mas para todos os poderes estaduais;

> O baixo crescimento da receita e a aproximação dos limites impostos pela LRF dificultam o reajuste da folha de pagamento dos servidores para 2019;

> O assunto foi questionado pelos deputados, e as respostas do secretário demonstram que o caminho de discussão sobre o tema será tempestuoso;

* Existe disponibilidade de caixa, mas boa parte do recurso não pode ser utilizada;

> Dos 5,104 bilhões das disponibilidades em caixa, apenas 192,6 milhões são recursos livres a disposição do poder executivo;

* Apontamento da deputada Maria Victória mostra resultado final do orçamento diferente do apresentado pelo secretário Renê;

> O valor do saldo final segundo a deputada Maria Victoria é de R$ 491 milhões. Na avaliação dela, o esse resultado considera os R$ 192 milhões, apresentados no relatório da Secretaria da Fazenda, e mais os R$ 299 milhões de recursos livres nas Fontes 125 (venda de ações) com R$ 3 milhões, Fonte 148 (venda da folha) com R$ 34 milhões, e Fonte 300 (superávit de anos anteriores) com R$ 262 milhões, conforme o anexo 5 do relatório de gestão fiscal do período de janeiro a dezembro publicado no Portal da Transparência.

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