Grupo de 21 deputados quer ser ouvido pelo Supremo na discussão do fim das aposentadorias de ex-governadores

Um grupo formado por 21 deputados estaduais protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para ser ouvido na Corte como “amicus curae” (amigo da corte) na votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4545, que discute o fim da aposentadoria dos ex-governadores do Paraná.
A medida é uma reação à manifestação da Assembleia Legislativa, que, no começo de junho, em despacho ao Supremo, pediu o arquivamento da ação, por considerar que houve “perda do objeto” com a aprovação da emenda que colocou fim ao pagamento do benefício para futuros ex-governadores.
A iniciativa da Assembleia foi considerada pela própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ADI, como uma “manobra” para preservar o pagamento do penduricalho de R$ 30 mil a oito ex-governadores e três viúvas.
Do mesmo modo, o grupo de 21 deputados entende que o documento encaminhado pela Presidência do Legislativo não representa a vontade da maioria da Casa e tem como objetivo impedir a aplicação da jurisprudência do STF que, reiteradamente, tem cortado o pagamento desse tipo de benefício.
“Tendo em vista a clara representatividade dos requerentes, deputados eleitos pela população do Paraná e participantes do processo legislativo que envolveu a PEC nº 01/2019, pede-se sua admissão na qualidade de amicus curiae e a continuidade do processo, para que a ADI seja julgada totalmente procedente, reconhecendo-se a ausência de direito adquirido ao pagamento da pensão mensal e vitalícia do art. 85, § 5º, da Constituição do Paraná a todos os atuais beneficiários”, diz o despacho.
Os 21 deputados indicam quatro representantes, advogados por formação, para representá-los no Supremo. São eles: Do Carmo (PSL), Homero Marchese (PROS), Luiz Fernando Guerra (PSL) e Mabel Canto (PSC).
Os outros 17 deputados que assinam o documento são: Adriano José (PV), Alexandre Amaro (PRB), Boca Aberta Junior (PROS), Cantora Mara Lima (PSC), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando (PSL), Delegado Francischini (PSL), Delegado Jacovós (PR), Emerson Bacil (PSL), Gilson de Souza (PSC), Mauro Moraes (PSD), Márcio Pacheco (PDT), Professor Lemos (PT), Missionário Ricardo Arruda (PSL), Rodrigo Estacho (PV), Soldado Fruet (PROS), Tenente Everton (PSL).

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