Projeto obriga prestadoras de serviços públicos a explicarem reajustes

Deputado Homero Marchese quer que empresas como a Sanepar, concessionárias de pedágio e empresas de transporte intermunicipal esclareçam metodologia de tarifas

Projeto do deputado estadual Homero Marchese (PROS) obriga as prestadoras de serviços públicos regulados pela Agepar (Agência Reguladora do Paraná) a publicar os cálculos e a metodologia dos seus reajustes tarifários. O objetivo é garantir mais transparência no cálculo de tarifas como a da água, das praças de pedágios e das passagens em ônibus intermunicipais.
“Queremos que qualquer cidadão acesse a fórmula do reajuste, tendo assim a possibilidade de conferir e refazer as contas que ele mesmo acabará pagando”, diz Homero.
Na justificativa do projeto, o deputado lembra que um processo no Tribunal de Contas (TCE-PR) discute o valor correto do último reajuste da água e que sua própria equipe tem avaliado possíveis irregularidades no aumento. “A conta não fecha porque há dúvidas quanto aos dados utilizados pela Sanepar. Começamos a analisar o reajuste da água em março e ainda estamos recebendo atas e editais da companhia. Isso não pode acontecer”, afirma o deputado.
O projeto prevê a disponibilização da fórmula, dos dados envolvidos, com a respectiva fonte dos mesmos, em sites abertos, de forma clara, objetiva e compreensível para o cidadão comum. Também exige a divulgação de informações de cálculos anteriores e estabelece que todo material fique disponível em arquivo XLS e em formato de dados abertos. As empresas que desrespeitaram a lei estariam sujeitas ao pagamento de multa que pode variar entre R$ 1.040,00 e R$ 10.400,00.
“O contribuinte que paga a conta tem todo o direito de saber a razão pela qual um determinado serviço está ficando mais caro. Vamos batalhar para garantir essa medida de transparência.”

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