Em seu primeiro ano de mandato, o governo Ratinho Junior (PSD) apertou os cintos e garantiu crescimento no superávit. O resultado de 2019, apresentado pelo secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, na Assembleia Legislativa em fevereiro é fruto da aplicação de política restritiva nos gastos públicos e crescimento na arrecadação tributária.
Os principais indicadores de avaliação da sustentabilidade da política fiscal apresentaram melhora. O resultado primário (capacidade do governo em gerar receitas para fazer frente aos gastos públicos) totalizou R$ 1,14 bilhão (crescimento de 4.358%) e o resultado nominal (capacidade do governo em reduzir a dívida pública) totalizou R$ 1,35 bilhão (crescimento de 309%).
Os dados indicam, no entanto, uma queda no índice de investimento devido a dificuldades em gerar receitas de capital, em um cenário fiscal que continua difícil. Para 2020, a previsão de uma conjuntura econômica mais favorável da economia brasileira, a provável retomada do processo de venda de participações ou privatização de estatais e a manutenção da política de contenção de gastos públicos podem garantir ao governo maior nível de investimentos.
Analisando o resultado da execução orçamentária de forma mais detalhada, as receitas correntes do Estado do Paraná totalizaram R$ 50,24 bilhões em 2019, representando crescimento de 3,7% em relação ao ano anterior. O resultado superou o volume projetado no orçamento (1,3%), sendo impactado pelo crescimento da receita tributária (+5,3%) e de serviços (+4,5%). A arrecadação poderia ter sido maior, mas houve redução nas receitas patrimoniais (-7,8%) e outras (-8,9%).
Já as despesas correntes totalizaram R$ 45,94 bilhões e atingiram crescimento de 1,9%. O resultado foi impactado pelo aumento de 3,2% nos gastos com pessoal e encargos sociais, devido a promoções e progressões dos servidores, e apesar da não concessão de revisão geral ao funcionalismo do Executivo pelo quarto ano consecutivo.
Como a taxa de crescimento da folha foi levemente inferior ao crescimento da receita corrente, o Poder Executivo conseguiu manter o índice da lei de responsabilidade fiscal (LRF) em 45,18% (acima do limite de alerta da LRF de 44,1%, mas abaixo do limite prudencial de 46,55%), segundo critérios do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com os parâmetros da Secretaria do Tesouro Nacional, no entanto, a conta é bem mais desfavorável e chega a 50%, acima do limite legal de 49%. Os números têm dificultado muito a contratação de novos funcionários no Estado.
INVESTIMENTOS
Embora os gastos do Estado tenham sido inferiores às receitas correntes em 2019, isso não representou maiores investimentos. Ao contrário, houve queda nessa rubrica. O motivo principal foi a forte redução das receitas de capital (-56,3% em relação ao ano anterior), provocada principalmente pela queda na alienação de bens (-98,4%), em especial ações de estatais. Houve queda também nas demais receitas de capital (-26,3%) e operações de crédito (-5,3%).
O investimento, que era realizado em patamar R$ 3,2 bilhões, foi reduzido para R$ 2,5 bilhões para dar espaço para um gasto maior com inversões financeiras (235% a mais que em 2018), em especial pagamento de precatórios. A propósito, por orientação do Tribunal de Contas do Estado, o governo reconheceu ao todo R$ 5 bilhões em precatórios em 2019, o que levou ao aumento da dívida consolidada (dívida com prazo de pagamento superior a 12 anos) em 12,89 % .
O déficit da conta de capital vem aumentando nos últimos anos. Em 2016 o Paraná apresentava um déficit de R$ 2,03 bilhões e em 2019 atingiu R$ 3,9 bilhões (praticamente dobrou). É preciso destacar que, em 2018, o governo conseguir executar maior nível de investimento devido à criação de R$ 1,06 bilhão em receitas extraordinárias, sendo R$ 546,5 milhões através de venda de ações da Sanepar (estratégia que o Estado não pode mais se utilizar, por terem se esgotado as ações da companhia que o governo podia vender), e R$ 488,5 milhões com a antecipação da arrecadação do ICMS por meio do programa Paraná Competitivo.
Em 2019, os investimentos corresponderam a apenas 5,07 % da receita líquida do Estado, o que confirma a percepção da população de que faltam recursos, por exemplo, para recuperação de estradas e conservação de prédios públicos, como escolas. O governo reclama da falta crônica de projetos de engenharia para licitar reformas e novas obras e, para suprir a deficiência, lançou no último mês de agosto um programa que promete dedicar R$ 350 milhões para a formação de um banco de projetos no Estado. A ação está em andamento.
Ao final, apresentamos seis tendências para a política fiscal e econômica do governo Ratinho Jr. para 2020:
I) Os servidores do Poder Executivo tiveram sua remuneração reajustada em 2% no último mês de janeiro e terão reposição de mais duas parcelas de 1,5% cada, nos meses de janeiro de 2021 e 2022, por força de lei aprovada em 2019. Perguntado se o pessoal do Executivo teria revisão geral em 2020, o secretário da Fazenda evitou dar resposta positiva. Isso pode indicar a manutenção da política estadual de conter a aceleração dos gastos com pessoal;
II) Aprovada em dezembro de 2019, a reforma da previdência dos servidores estaduais promete fazer o Estado deixar de aportar R$ 500 milhões no Paraná Previdência neste ano, o que, contudo, não deve impedir o aumento do déficit da previdência, que foi superior a R$ 6 bilhões em 2019 – e corresponde a 11% do orçamento anual do Estado;
III) A conjuntura econômica brasileira em 2020 pode beneficiar o governo estadual. O Paraná historicamente responde mais rapidamente a retomada do crescimento econômico em relação aos outros Estados, devido a sua boa condição fiscal. Essa característica poderá permitir crescimento importante na arrecadação de tributos;
IV) Deve ser realizado esforço para criar receitas de capital. Seguindo a tendência verificada na esfera federal, é provável que o governo paranaense acelere o processo de privatização de empresas estatais, como a Copel Telecom, Compagás e Ferroeste;
V) Se houver crescimento na arrecadação superior ao da despesa e maior nível de receitas de capital, haverá maior nível de investimentos, especialmente se a iniciativa do banco de projetos for bem sucedida;
VI) O aumento da evasão fiscal causada pelo crescimento das vendas de produtos online (plataformas e-commerce) e diferenciais tributários de Estados vizinhos pode pressionar o Paraná a criar novos modelos de política de atração de investimentos privados ainda em 2020.
Veja o roteiro da apresentação do secretário na Assembleia: