Rodovias Pedagiadas pelo Estado do Paraná

Atualizado em 12 de fevereiro de 2020

Já se passaram 22 anos desde o início das concessões dos pedágios no Paraná. Em 2021 novas contratações deverão ocorrer – dessa vez sob responsabilidade da União – e estamos acompanhando a confecção do novo modelo de concessão a ser empregado.

Em relação aos atuais contratos, quais obras foram realizadas e quais se encontram em andamento ou com previsão futura? Será que as concessionárias conseguirão finalizar as obras previstas em contrato até 2021? Quais obras foram incluídas nos contratos pelos acordos de leniência celebrados com o Ministério Público Federal (MPF)?

Na busca dessas informações, temos consultado a Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL) e percorrido todas as estradas pedagiadas pelo Estado do Paraná para verificar a situação real das vias.

O resultado do trabalho é detalhado e disponibilizado no mapa aqui disponível e tem sido atualizado constantemente.

No mapa, o contribuinte pode identificar os trechos duplicados, as pistas simples que assim permanecerão e aquelas que se encontram em duplicação ou devem ser duplicadas até o final da concessão. Além disso, ao clicar no trecho, informações como quilometragem, tipo da obra em andamento ou prevista, data prevista para o término e vídeo do trecho são disponibilizadas.

ENTREGAS E ACORDOS DE LENIÊNCIA

No ano de 2019, a Rodonorte entregou, como combinado, aproximadamente 26 km de duplicações na BR-376, a chamada Rodovia do Café, que liga Curitiba a Maringá. Os trechos dos km 260 a 272, 388 a 394 e 403 a 411, que se encontravam em obras, foram concluídos.

Outros 35 km em duplicações, contudo, que deveriam ter sido entregues em 2019, ainda permanecem em obras. São os trechos dos km 236 a 232, 273 a 295 e km 328 a 335 da BR-376, cuja conclusão está atrasada, conforme indicado no mapa.

Também em 2019, a Viapar entregou 5,3 km de duplicação no perímetro urbano de Corbélia (BR-376), e a Econorte edificou uma interseção na PR-153, em Santo Antônio da Platina.

No ano passado, por fim, as concessionárias Ecocataratas, Ecovia e a própria Rodonorte celebraram acordos de leniência com o MPF que resultaram em inclusão de novas obras nas rodovias concedidas, definidas posteriormente com a participação da SEIL. O mapa passa a indicar quais são essas novas intervenções incluídas nas pistas.

CONTRATOS TÊM DIVERSAS OBRAS ATRASADAS

O acompanhamento das execução das obras nas rodovias pedagiadas revela que há uma série de obras em atraso, especialmente considerando que o fim dos atuais contratos está próximo. Além dos atrasos no trecho operado pela Rodonorte, há obras atrasadas nos lotes operados pela Econorte, Viapar e Caminhos do Paraná.

No caso da Viapar, os atrasos envolvem a edificação dos contornos de Arapongas, Jandaia do Sul e Peabiru. Concessionária e Estado não se entendem sobre a responsabilidade pelas desapropriações necessárias às intervenções, e é altíssimo o risco de que as obras não saiam no prazo combinado, o que certamente causará enorme frustração aos usuários das vias. O MPF já expediu recomendação ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão ligado à SEIL, para resolver o assunto, como noticiado pela imprensa.

A Caminhos do Paraná deixou de entregar 2 interseções previstas para 2019, além de 39 km de duplicação entre os Municípios de Araucária a Lapa, na BR-476. Para 2020, estão previstos mais 32 km de duplicação entre Guarapuava ao Trevo do Relógio, na BR-277, mas as obras nem sequer começaram.

Por fim, a Econorte não entregou uma interseção na PR 153 prevista para o ano passado.

A demora na edificação das obras frustra enormemente o contribuinte paranaense, que pagou caro pelo pedágio nas rodovias do Estado, mas corre o risco de ficar sem a contraprestação correspondente.

A transparência é a principal ferramenta para garantir o controle da gestão pública pela sociedade.

Faremos nosso papel de fiscalizador para que todas as medidas necessárias sejam adotadas para as conclusões das obras previstas e para que em 2021 sejam elaboradas novas concessões com tarifas justas e maior investimento em obras.

Abaixo do mapa, você encontra relação das obras faltantes nos trechos administrados por cada concessionária.