Fiscalização das rodovias pedagiadas

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Estradas do Noroeste do Paraná

Monitoramento em estradas e rodovias do noroeste do Estado

Recursos

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Observatório DER-PR região noroeste

Conheça de forma simplificada as licitações

Observatório do Tribunal de Contas do Paraná

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PR 323

Monitoramento das obras e licitações da PR 323

Projetos de Lei

Conheça os Projetos de Lei elaborados durante nosso mandato

Simulador de repasses da cota-parte do ICMS

Painel dinâmico com o objetivo de facilitar a análise dos impactos

Observatório Fiscal dos Municípios do Paraná

Análise do resultado orçamentário e fiscal dos 399 municípios

PR 317

Monitoramento das obras e licitações da PR 317

Obras sugeridas para novas concessões dos pedágios

Acompanhe aqui as novas obras que deverão ser realizadas

Portal de Jetons do Estado do Paraná

Contribuinte paranaense pode verificar pagamentos realizados para servidores da administração direta e indireta

sobre 

HOMERO MARCHESE

Homero Marchese é formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também concluiu o Mestrado. Homero é professor de Direito Processual Civil e Direito Administrativo e especializado na fiscalização dos órgãos públicos do Paraná. Foi servidor concursado do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR). Na instituição liderou a auditoria nas concessões rodoviárias do Estado do Paraná, que revelou o forte desequilíbrio dos contratos em prejuízo aos paranaenses.

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NO QUE ACREDITO

A corrupção não é prejudicial apenas porque importa no desvio de recursos que poderiam ser empregados no atendimento das necessidades da população. Ela também dissolve os laços sociais, pois aumenta a injustiça e diminui a confiança nas instituições e entre as pessoas.

Por conta disso, a fiscalização dos órgãos públicos precisa ser minuciosa, e a corrupção deve ser combatida implacavelmente.

É preciso inibir condutas irregulares por meio da fiscalizaçao constante dos agentes públicos. Além disso, corruptos precisam perder seus cargos e cumprir pena, sejam eles políticos, policiais, membros dos Tribunais de Contas, juízes ou quaisquer outros servidores públicos. Corruptores, que são o outro lado da mesma moeda, devem ter o mesmo destino.

É preciso perceber, além disso, que a corrupção não se restringe ao desvio de recursos públicos. Ela também inclui o recebimento irregular de valores e, assim, alcança práticas como a cumulação indevida de cargos públicos, o recebimento de gratificações por funções inexistentes, o pagamento de verbas irregulares, a falta de cumprimento do horário de trabalho, entre outras ações.

No âmbito privado, deve-se reconhecer que equivalem à corrupção as pequenas desonestidades do dia-a-dia, como usar um serviço sem pagar (energia, água e tv a cabo), apresentar atestados falsos, passar à frente na fila ou comprar produtos piratas.

Sem educação, não há saída possível para uma população. A educação evita a repetição de erros passados e orienta as ações do futuro. Em todos os rankings de educação internacional divulgados recentemente, o Brasil tem ocupado as últimas posições. É preciso atacar esse problema, sob pena de perdermos, cada vez mais, competitividade no cenário mundial.

E da mesma forma que conceitos matemáticos e gramaticais, por exemplo, podem ser ensinados, valores morais também podem ser transmitidos. Para isso, precisamos de bons exemplos, lições de coragem, honestidade e civismo.

Se, por um lado, a experiência é a mãe da sabedoria, a ignorância, de outro, é a mãe de todo o preconceito. Tenha ele a natureza que tiver – social, racial ou sexual –, o preconceito está sempre ligado à ausência de reflexão detida sobre um assunto, principalmente sobre o sofrimento de outro ser humano.

É a iniciativa privada que leva o país para frente. Ponto. Um país em que as pessoas não têm incentivo para empreender, abrir seu próprio negócio, gerar emprego e renda, correr riscos é, infelizmente, um país que acabou. A recessão que enfrentamos no Brasil atualmente, com retração do PIB e diminiuição significativa da indústria nacional, é fruto de um cenário institucional absolutamente hostil ao empreendedorismo.

Para reverter esse quadro, é preciso cortar e controlar os gastos públicos, desburocratizar a atividade produtiva e incentivar a livre iniciativa. Só assim construiremos um país mais livre.

Furtos, assaltos, agressões, mortes sem sentido. A violência toma conta de nossas cidades e não poupa ninguém. De repente, perdemos o direito de viver sem medo, de andar nas ruas despreocupados. A situação é insustentável e clama por uma reação imediata.

Precisamos atacar imediatamente os três fatores que contribuem para o aumento da violência: falta de valores, injustiça e incompetência na gestão da segurança pública. Em relação ao primeiro deles, cabe à sociedade brasileira, enfim, alçar a educação à condição de prioridade absoluta. Precisamos educar nossas crianças, não apenas em sala de aula, mas também fora dela, com o resgate da seriedade na gestão pública e da valorização da família.

A superação da injustiça, por sua vez, deve passar pelo combate aos privilégios e à corrupção. É preciso ratificar definitivamente no país o ideal republicano, em que todos são iguais perante a Lei e respondem por seus atos. A superação da impunidade vigente é imperiosa, assim como a conduta do “prende e solta” que vige em nosso sistema judiciário.

Por fim, a superação da incompetência na gestão da segurança pública depende, em primeiro lugar, de maior valorização das forças de segurança e de investimento em estrutura. Sem um aparato de vigilância adequado ao combate da criminalidade, não haverá avanços. Ao mesmo tempo, promotores e magistrados, enfim, precisam tomar consciência de que não são apenas altos servidores públicos com direito a um ótimo salário e estabilidade, mas que também estão diretamente envolvidos no combate à violência no país.

A família, como o primeiro círculo de convivência de todo indivíduo, assume papel imprescindível na sociedade e precisa ser respeitada e protegida. A religião também. O Estado é e deve ser laico, mas a religião é decisiva para a estruturação moral do cidadão.

Não há desenvolvimento possível para uma população sem a valorização dessas duas instâncias fundamentais.

Todos os homens nascem livres e são dotados dos mesmos direitos à vida e à busca da felicidade. Todo cidadão tem o direito de desenvolver suas potencialidades e de ser tratado com respeito e igualdade pelos demais.

Aos que trabalham honestamente, independentemente de sua função, deve-se garantir uma remuneração digna e adequada, pois todos, à sua maneira, contribuem para o desenvolvimento da sociedade.

O direito à igualdade, porém, não será completo, nem será compatível com o direito à liberdade, se desprezar o reconhecimento do mérito. O esforço, o estudo e o trabalho dedicados precisam ser recompensados. De outro lado, os privilégios e as regalias, especialmente aqueles provenientes do contato com a coisa pública, precisam ser combatidos duramente.

As pessoas são diferentes, portanto, são felizes de modo diferente. Ponto. A conclusão, que não deveria causar qualquer espanto, tendo em vista que vivemos em um país com 200 milhões de pessoas e em um mundo com 7 bilhões de indivíduos, ainda é, infelizmente, ignorada por muitos.

Todo cidadão tem o direito a buscar a sua felicidade, independentemente de seu sexo, cor, religião ou classe social, e de ter a sua vida respeitada pelos demais membros da sociedade. Garantir esse respeito e promover a melhor convivência possível entre as pessoas é o que cabe, em última análise, ao Poder Público.

Evidentemente, a busca da felicidade individual não pode significar a invasão da liberdade dos outros. Assim é que é fundamental que o exercício desse direito não seja abusivo e respeite o espaço e a dignidade dos outros. Devem ser estritamente respeitados, por exemplo, os direitos de vizinhança (direitos ao sossego e à salubridade), os direitos dos idosos, das crianças e dos enfermos e o combate a qualquer tipo de preconceito.

Da mesma maneira, é imprescindível ajustar a atuação humana ao meio ambiente. Vivemos todos no mesmo barco chamado planeta Terra. Somos todos, portanto, responsáveis por cuidar de nossos recursos naturais (água, terra, florestas e ar), a fim de que não apenas a nossa geração, mas também as futuras tenham a oportunidade de completar essa incrível travessia chamada vida.

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