VIDA, LIBERDADE E A BUSCA DA FELICIDADE!

Casado e pai de dois filhos, Homero é advogado e professor. Graduado e mestre em Direito pela UFPR, foi auditor concursado do TCE-PR, instituição em que atuou na fiscalização de órgãos públicos e liderou auditorias fundamentais ao Estado do Paraná — como o primeiro trabalho a revelar o desequilíbrio milionário nos antigos contratos de pedágio do Estado. Após cinco anos no Tribunal, deixou o cargo depois de denunciar irregularidades na própria instituição ao Ministério Público.

Em 2016, foi eleito vereador de sua cidade natal, Maringá, tornando-se o mais votado da história até então. Durante o mandato, apresentou iniciativas voltadas à liberdade econômica e à fiscalização dos recursos públicos.

Foi o autor do texto da lei dos aplicativos de transporte — a primeira do tipo no Brasil, garantindo a milhares de usuários e motoristas a possibilidade de desenvolver a atividade sem risco de autuação (Lei municipal nº 10.453/2017) —, assim como foi o autor do texto da lei que instituiu na cidade o Conselho de Gestão Fiscal — um órgão inédito voltado a reunir membros da sociedade civil para acompanharem a evolução das finanças municipais (Lei municipal nº 10.403/2017).

Em 2018, foi eleito deputado estadual do Paraná. Na Assembleia Legislativa, aprovou uma série de projetos e leis e se envolveu em iniciativas para aumentar a transparência do Poder Público e combater a corrupção.

Foi o autor da lei que obriga a publicação do passo a passo do cálculo da tarifa dos serviços delegados no Estado (gás, ônibus, pedágio, etc.) (Lei estadual nº 20.253/2020) e da lei que obriga a divulgação de todos os eventos dos veículos comercializados no Estado (incluindo quilometragem na última transferência, existência de sinistro, restrições, etc.), batizada de “Lei da Ficha Limpa Veicular” (Lei estadual nº 20.770/2021), entre outras proposições.

Durante a passagem pelo Poder Legislativo estadual, Homero e sua equipe criaram portais na internet para o acompanhamento de dados e atos públicos – como o portal das obras atrasadas dos contratos de pedágio, o portal de monitoramento das finanças dos 399 municípios do Paraná e o portal de acompanhamento das decisões tomadas pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Contas, em que elas eram comparadas com a conclusão das unidades técnicas. Em relação ao Tribunal, ainda, Homero propôs um projeto de lei estabelecendo um novo procedimento da escolha de conselheiros pela Assembleia Legislativa, aumentando a participação da sociedade civil e a transparência do processo (projeto de lei nº 666/2019).

No desempenho dos cargos, Homero foi independente e combativo. Fez o que entendia ser certo, mesmo quando atuava quase sozinho ou contra os interesses do próprio Poder Legislativo. Foi assim que, na Assembleia, procurou a Justiça para impedir a criação injustificada de benefícios aos próprios deputados estaduais, como o pagamento de diária ao parlamentar na cidade em que ele tinha residência. Propôs inclusive uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça contra a medida (levando ao recuo da Mesa Diretora).

Homero também procurou o Poder Judiciário para obrigar o cumprimento da lei em relação à publicação das verbas publicitárias pagas pelo Poder Legislativo, e cobrou insistentemente a finalização das investigações sobre a denúncia de corrupção envolvendo o então presidente da Assembleia, Ademar Traiano, inclusive com seguidos pedidos de providências ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Como deputado estadual, por fim, lutou para combater privilégios, tendo sido relator na Comissão de Constituição e Justiça da PEC nº 1/2019, que extinguiu a aposentadoria de ex-governadores. Honrando o discurso que pregava respeito ao recurso público, Homero reduziu a verba de assessoria em cerca de 30%, assim como cortou as despesas de ressarcimento em mais de 60%, sempre figurando entre os deputados estaduais mais econômicos do Estado.

Mesmo sem mandato, Homero nunca deixou de exercer a cidadania e lutar pelo cumprimento da lei no Poder Público, por meio de manifestações públicas, requerimentos ao MP e ao TCE, além de ações judiciais.

Foi o autor da denúncia no TCE que impediu a compra de um terreno para a instalação de uma "prainha" em Maringá, evitando um desembolso milionário e a instalação de um "elefante branco" público na cidade. Também foi o autor da ação judicial que removeu o antigo presidente da Câmara Municipal da cidade do cargo, sendo o maior responsável pela renovação no comando da Casa em muitos anos.

Recentemente, foi o responsável pela série de vídeos "Frangogate" — que revelou à população do Paraná as coincidências entre a concessão de incentivos fiscais pelo governo do Estado a um grupo econômico no noroeste e a aquisição de propriedades rurais pela cúpula do próprio governo na região.

Em 2022, teve suas redes sociais bloqueadas por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ao final do bloqueio, venceu uma ação de danos morais contra a União, a primeira vitória judicial no país contra os abusos de Moraes. Revelações posteriores sobre a forma arbitrária em que se deu a censura, expostas nas séries de reportagens Twitter Files Brazil e Vaza Toga, assim como em relatório do Congresso americano, tornaram o caso Homero famoso nacionalmente.

Em conjunto com o amigo e advogado Frederico Junkert, publicou o livro "Censura Suprema", que conta os detalhes do caso e serve como testemunho histórico dos abusos cometidos no país por Moraes e pelo STF no inquérito das fake news.

Com preparo e competência, Homero quer levar ao Congresso Nacional o mesmo espírito combativo que tem marcado sua atuação profissional. Quer lutar por transparência, combater a corrupção e defender as liberdades dos brasileiros.