Prefeitura de Maringá gasta R$ 24 milhões por ano com comissionados

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp
Gasto do Poder Executivo de Maringá com os comissionados, de acordo com a própria Prefeitura

Gasto do Poder Executivo de Maringá com os comissionados, de acordo com a própria Prefeitura

O Poder Executivo de Maringá gastou R$ 24 milhões com o pagamento de servidores comissionados no ano passado (R$ 23.945.843,55, para ser mais exato). A informação foi obtida pelo site após pedido de acesso à informação, formulado com base na Lei nº 12.527/2011. Só nos primeiros três meses de 2015, o Município de Maringá já gastou R$ 5,4 milhões com os comissionados, uma média de R$ 1,8 milhão por mês.

Os servidores comissionados são os funcionários que ingressam na Administração sem concurso, a partir de livre nomeação pela autoridade pública. O art. 37 da Constituição brasileira exige que os servidores ocupem apenas atribuições de direção, chefia e assessoramento na Administração, mas, na prática, a exigência é cumprida por uma simples mudança na nomenclatura dos cargos. Assim, multiplicam-se os chefes, assessores e diretores no Poder Público.

Ainda de acordo com a resposta da Prefeitura, o Município de Maringá, atualmente, emprega 334 servidores comissionados. Em agosto de 2014, o número chegou a 355.

O custo com os comissionados em Maringá – e o grande número deles – causa preocupação não apenas pelo alto valor desembolsado pelos cofres públicos, mas, principalmente, pelas consequências práticas da medida.

Historicamente no Brasil, a concessão de cargos em comissão tem servido como um instrumento de premiação e cooptação de aliados políticos. O dinheiro que paga os comissionados é público, mas o benefício costuma ser bastante particular. A medida gera não apenas votos, mas também a conivência com as atitudes da autoridade nomeante (basta chamar a atenção para o caso dos comissionados indicados por vereadores, por exemplo, prática que leva ao afrouxamento da missão dos parlamentares de fiscalizar o Executivo).

A presença de um número exorbitante de comissionados na Administração também viola o princípio da igualdade. Em uma República, o acesso aos cargos públicos deve ser garantido a todos de forma equânime, o que justifica o concurso público como a regra na contratação de pessoal.

A comparação com os custos da PPP do lixo e com o aumento no número de vereadores

Considerando movimentos recentes da sociedade maringaense contra o aumento da despesa pública, o alto valor gasto com os comissionados deveria gerar forte reação por parte da população. Afinal, o gasto é concreto, mensal e seu combate depende de uma mudança simples, que é a alteração da legislação municipal. No entanto, a sociedade permanece silente.

Há alguns meses, a proposta de aumento do número de vereadores da cidade (de 15 para 23) sofreu tal resistência que o projeto foi arquivado. Os opositores da medida arguiram que o acréscimo de cadeiras no Legislativo municipal levaria a um aumento do gasto público – um argumento legítimo, convenha-se. As projeções do impacto da medida no orçamento da Câmara, contudo, indicavam um acréscimo de R$ 3 milhões a R$ 7,1 milhões ao ano (dependendo do autor da estimativa), valores algumas vezes inferiores ao custo anual com os comissionados.

Slide da apresentação da PPP do lixo pela Prefeitura de Maringá: custo mensal estimado de R$ 2,7 milhões

Slide da apresentação da PPP do lixo pela Prefeitura de Maringá: custo mensal do contrato estimado em R$ 2,7 milhões, comparável ao custo com os comissionados

Outra medida recentemente rejeitada por fração importante da sociedade civil organizada de Maringá foi a instituição da parceria público-privada (PPP) para a coleta e destinação do lixo da cidade.

O projeto foi rejeitado principalmente porque o edital de licitação continha diversas irregularidades apontadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), mas um dos pontos que mais despertou reação foi o custo estimado pelo Município com a contratação: R$ 1,1 bilhão (veja a apresentação da PPP pela Prefeitura aqui). Dividindo a conta, o Poder Executivo imaginava gastar R$ 2,7 milhões por mês com o serviço, o que, pondere-se, não supera em muito o que a entidade já gasta com seus comissionados.

A propósito, enquanto o Município prepara nova tentativa de aprovar a PPP do lixo, os caminhões empregados na coleta dos resíduos sólidos na cidade não são trocados e vão virando sucata, como atestou o vereador Ulisses Maia. Bastaria, contudo, dispor do valor gasto em apenas um ou dois meses com os cargos em comissão para a renovação de toda a frota dos caminhões da coleta na cidade.

Coerência nas alianças com PT e PSDB

Justiça seja feita, o Poder Executivo de Maringá não é o único a empregar um número muito alto de servidores comissionados. A prática é comum no Brasil todo. O governo federal, por exemplo, emprega hoje nada menos do que 23 mil servidores em cargos comissionados, enquanto o governo estadual emprega ao menos 3,2 mil pessoas nessas funções (eram mais de 4,2 mil até o ano passado).

Aliás, não é à toa que o partido no comando da prefeitura maringaense, o PP, consiga atualmente aliar-se ao PT no governo federal e a Beto Richa no governo estadual, ao mesmo tempo.

Resposta da Prefeitura descumpriu o prazo legal 

O pedido de acesso à informação foi formulado à Prefeitura em 06 de abril de 2015. De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o Município tinha o prazo de 20 dias para oferecer resposta, mas o Executivo atendeu ao pedido apenas no dia 02 de junho, quase 60 dias depois. O fato levou à proposição de ação judicial contra o Município de Maringá e conduzirá nos próximos dias à denúncia dos responsáveis ao TCE/PR, para que lhes sejam aplicáveis as multas do art. 87 da Lei Complementar Estadual nº 113/2005.

O acesso à informação pública não é apenas um direito garantido por lei a todo cidadão brasileiro, como também tem fundamento constitucional (arts. 5º, XXXIII, 37, II e 216, § 2, da Constituição brasileira). Assim, o atendimento das solicitações no tempo oportuno é um dever do administrador, que não deve fazer qualquer juízo de discricionariedade ou conveniência diante da solicitação. O não atendimento a um pedido de informação pública também configura ato de improbidade administrativa, acarretando aos autores as sanções competentes.

A publicação da Lei nº 12.527/2011 representou um importante avanço democrático no país, que precisa ser protegido. O emprego da Lei para a formulação de pedidos de informação não deveria ser visto com desconfiança pelo Poder Público, mas, sim, com bastante naturalidade. Espera-se que os pedidos de informação multipliquem-se na sociedade, e este escritor certamente fará sua parte.

Ofício da Prefeitura em atendimento ao pedido de informação: descumprimento da Lei nº

Ofício da Prefeitura em atendimento ao pedido de informação: descumprimento da Lei nº 12.527/2007