Motivo de enorme preocupação entre os residentes da região, a situação das rodovias estaduais do noroeste do Paraná passa a ser monitorada pela equipe do deputado Homero Marchese. A equipe procurou o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) e foi a campo para saber qual é o estado atual das vias, se há contrato para recuperação das pistas e o que ele prevê.
O resultado você começa a acompanhar hoje, com a exposição do levantamento da situação das rodovias do noroeste extremo. O trabalho será refeito periodicamente, com o objetivo de apontar avanços ou retrocessos, e incluirá novos trechos rodoviários nos próximos levantamentos, para que todo a região seja contemplada.
A equipe de Marchese manterá contato com a população, representantes dos municípios e servidores do DER para cobrar e supervisionar a execução das obras contratualmente previstas e pede aos usuários das rodovias que colaborem com o envio material e informações sobre as vias.
Rodovias visitadas
Neste primeiro monitoramento, foram visitados os seguinte trechos rodoviários:
| RODOVIA | TRECHO | |
| PR-218 | GRACIOSA – AMAPORÃ | 1 |
| PR-478 | PORTO RICO – ENTRONCAMENTO C/ PR-576 | 2 |
| PR-478 | ENTRONCAMENTO C/ PR-576 – SÃO PEDRO DO PARANÁ | 3 |
| PR-478 | SÃO PEDRO DO PARANÁ – ENTRONCAMENTO C/ PR-218 LOANDA | 4 |
| PR-218 | LOANDA – ENTRONCAMENTO C/ PR-478 SÃO PEDRO DO PARANÁ | 5 |
| PR-218 | ENTRONCAMENTO C/ PR-478 SÃO PEDRO PR – ENTRONC. PR-576 (s.c.m.C) | 6 |
| PR-218 | ENTRONCAMENTO PR-576 (S.C.M.C) – SANTA CRUZ MONTE CASTELO | 7 |
| PR – 218 | ENTRONCAMENTO PR-576 (S.C.M.C) – QUERÊNCIA DO NORTE | 8 |
| PR-557 | ENTRONCAMENTO PR-180 TERRA RICA – ACESSO ADEMAR DE BARROS | 9 |
| PR-557 | ACESSO ADEMAR DE BARROS – DIAMENTE DO NORTE | 10 |
| PR-218 | PLANALTINA DO PARANÁ – ENTRONCAMENTO PR-478 NÃO PAVIMENTADA | 11 |
| PR-218 | ENTRONCAMENTO PR-478 NÃO PAVIMENTADA – ACESSO STA ISABEL DO IVAI | 12 |
| PR-218 | ACESSO STA ISABEL DO IVAI – ENTRONCAMENTO PR-182 STA ISABEL DO IVAI | 13 |
| PR-218 | PR-218 SÃO PEDRO DO PARANA – ENTRE ENTR. 478 E ENTR. PR-576 | 14 |
| PR-218 | PR-577 – NOVA LONDRINA – PORTO SÃO JOSÉ | 15 |
| PR-218 | SANTA CRUZ MONTE CASTELO – STA ISABEL DO IVAI | 16 |
Os trechos são integrantes do lote 13 do programa de conservação de pavimento (COP) do DER – com exceção do trecho 15, que pertence ao lote 9 do CREMEP e foi incluído no trabalho pela proximidade. Os trechos foram identificados por números e pode ser melhor visualizados no mapa abaixo. Ao clicar em cada figura, o usuário tem acesso a um resumo do que foi constatado.
Os programas do DER
Basicamente, o DER mantém 3 programas de recuperação e conservação das rodovias estaduais paranaenses: 1- conservação do pavimento (COP), voltado a serviços de reparos pontuais realizados em vias de menor tráfego; 2- conservação e recuperação descontínua com melhoria do estado do pavimento (CREMEP), serviços um pouco mais complexos, voltado a melhorar o estado de rodovias com maior tráfego de veículos e que servem como corredores de transporte regionais ou estaduais; e 3- conservação da faixa de domínio, que serve ao corte da vegetação lindeira às rodovias e sinalização.
Em 2017, o governo estadual dividiu a malha rodoviária em 18 lotes do COP e 15 do CREMEP e abriu licitação. A intenção era recuperar boa parte das vias paranaenses. A lentidão dos processos licitatórios, problemas judiciais envolvendo disputas entre empresas concorrentes, intervenções do Tribunal de Contas do Estado e divergências contratuais, contudo, atrasaram muito a execução dos serviços. Em 2019, por exemplo sete dos 18 lotes do COP aguardavam resolução judicial. Sem conservação, a situação de boa parte das vias, em especial no noroeste, que concentra 34% das rodovias de todo o Paraná, deteriorou-se bastante.
O lote 13 do COP
O lote 13 do COP teve o seu projeto básico (ver a íntegra adiante) elaborado em 2016, com informações obtidas no segundo semestre de 2015. A licitação foi lançada em março de 2017 e contou com a participação de 18 empresas. Por conta de recursos administrativos, o procedimento licitatório somente foi encerrado em junho de 2018, quando a sociedade Construções, Engenharia e Pavimentação ENPAVI Ltda. foi considerada vencedora e assinou o contrato com o Estado.
De acordo com o DER, contudo, a empresa não cumpriu com suas obrigações, e o contrato foi rescindido em novembro de 2019.
No dia 10 de janeiro de 2020, o DER/PR assinou o contrato com a segunda colocada, a empresa ECO SUL Brasil Construtora EIRELI. O contrato tem prazo de 745 dias corridos e valor de R$ 22,2 milhões. No momento da assinatura, a empresa depositou como garantia o valor de R$ 1,1 milhão, em atendimento ao edital.
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Os serviços a serem desenvolvidos nas vias estão indicados no projeto básico e no contrato. De acordo com o contrato, há uma ordem na realização dos serviços, que é a seguinte:
Problemas nos lotes de conservação
O primeiro monitoramento dos lotes de conservação rodoviária no Estado já revelou problemas significativos.
Como os projetos básicos da licitação foram elaborados em 2016, a partir de dados colhidos em 2015, os quantitativos dos serviços contratados estão desatualizados (uma possível solução seria a adoção do sistema de registro de preços no momento da licitação). A demora para finalizar as licitações e assinar os contratos também causa prejuízos significativos, uma vez que sujeita os negócios a pedidos constantes de reequilíbrios econômico-financeiro por parte das empresas.
Outro ponto sensível tem sido a atuação do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas. É evidente que os órgãos não podem deixar de atuar diante de irregularidades, mas a demora na solução das pendências e a insegurança jurídica trazida pela indefinição dos impasses traz muitos danos. Causa inação entre os engenheiros do DER, por exemplo, o receio de multas e outras sanções atribuídas pelo Tribunal de Contas.
O solo arenoso das rodovias paranaenses é mais um ponto sensível. Sem conservação, as vias se desgastam com mais rapidez, e os serviços contratados não envolvem, como deveriam, a recuperação da base e da sub-base das rodovias. Os serviços atualmente executados nas rodovias, assim, apenas adiam uma necessidade inevitável no futuro.
Por parte das empresas, a reclamação envolve a demora nos empenhos das importâncias devidas, o que gera desconfiança e lentidão na execução dos trabalhos.
Por fim, há falta de pessoal do DER para fiscalização. No escritório da autarquia em Paranavaí, por exemplo, trabalham apenas um engenheiro, um auxiliar, um auxiliar de laboratório e uma laboratorista.
Segundo o PRORODAR, estudo elaborado pela Associação dos Engenheiros do DER em 2018, a autarquia tem defasagem de 70 engenheiros, 55 laboratoristas, 51 topógrafos e 50 auxiliares técnicos.
O próximo monitoramento
A equipe do deputado Homero Marchese voltará a campo na semana dos dias 9 a 13 de março, para avaliar a situação das rodovias do lote 10 do COP do DER. O lote inclui vias que cortam os Municípios de Guairaçá, Sante Fé, Pres. Castelo Branco, Floraí, Nova Esperança, Atalaia, Ângulo, Mandaguaçu, Iguaraçu, Flórida, Lobato, Astorga e Colorado.
Resultado do segundo monitoramento
Neste segundo monitoramento das rodovias estaduais visitamos os trechos compreendidos no LOTE 7 e 10 do programa de conservação de pavimento (COP) do DER.
Os trechos foram identificados no mapa abaixo pelos números de 17 a 56, e pelas cores laranja e cinza para indicarem, respectivamente, os Lotes 7 e 10. Ao clicar em cada figura, o usuário tem acesso a um resumo do que foi constatado.
Os levantamentos foram realizados na primeira quinzena de março.
O lote 7 do CREMEP
A licitação deste trecho ocorreu no ano de 2017. Para a escolha dos trechos selecionados, a Coordenadoria de Gerenciamento da Malha Rodoviária – DOP/CGM promoveu reuniões técnicas, no mês de março e julho/2016, com os engenheiros, do Departamento Regional, responsáveis pela administração regional da malha rodoviária estadual pavimentada.
O Edital de licitação foi publicado em março de 2017 com 20 empresas interessadas. Devido a recursos e prazos existentes no processo licitatório, o contrato foi assinado somente em agosto de 2018.
A vencedora foi a empresa ASPHALT PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EIRELI que executará os serviços pelo valor de R$ 62.062.497,79 (sessenta e dois milhões, sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos). A Contratada depositou no DER/PR, o valor de R$ 3.103.124,88 (três milhões, cento e três mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos) como garantia ao referido contrato.
O contrato do Lote 7 é de execução de serviços de Conservação e Recuperação com Melhorias do Estado do Pavimento (CREMEP) numa extensão de 258,49 quilômetros. Seu prazo de execução é de 1095 (mil e oitenta e cinco) dias.
Estudos técnicos desenvolvidos pelo DER/PR demonstram que a conservação rotineira e periódica de pavimento reduz significativamente os custos operacionais dos veículos e representa investimento da ordem de R$ 80.000 por km/ano, enquanto que a restauração rodoviária, que tem custo médio de R$ 1,8 milhão/km, corresponde a um investimento de R$ 220.700,00 por km/ano para o período de vida útil de oito anos, ou seja, quase três vezes mais elevado, sem contar os custos operacionais, que crescem de forma exponencial no transporte rodoviário.
CONTRATO LOTE 7 – ASPHALTProjeto Lote 07 _Rev03_CREMEP ASPHALT
O lote 10 do COP
A licitação deste trecho, junto com demais já mencionados neste estudo, ocorreu no ano de 2017. O estado do pavimento existente, por trecho rodoviário, foi avaliado no último semestre de 2015 pela equipe técnica da Coordenadoria de Gerenciamento da Malha Rodoviária – DOP/CGM.
O Edital de licitação foi publicado em março de 2017 com 21 empresas interessadas. Devido a recursos e prazos existentes no processo licitatório, o contrato foi assinado somente em novembro de 2018.
A vencedora foi a empresa CONSTRUÇÕES, ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO ENPAVI LTDA que executaria os serviços pelo valor de R$ 54.849.939,61 (cinquenta e quatro milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos).
Ocorre que por impasses no início da execução dos serviços e realinhamento de preços pleiteado pela empresa, o contrato com a empresa vencedora foi rescindido em 2019, tendo sido convocada a empresa COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, segunda colocada, no início de 2020, pelo mesmo valor original.
O contrato do Lote 10 é de conservação do pavimento (COP), voltado a serviços de reparos pontuais realizados em vias de menor tráfego, numa extensão de 349,51 quilômetros. Seu prazo de execução é de 880 (oitocentos e oitenta) dias.
A Contratada depositou no DER/PR, o valor de R$ 2.742.496,98 (dois milhões, setecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos) como garantia ao referido contrato.
O DER (Superintendência Regional Noroeste) nos encaminhou mensagem (28/04/2020) atualizando obras em alguns trechos. Segundo o DER, as frentes estão atualmente realizando drenagens na BR-369 (Jandaia do Sul até Bom Sucesso), na PR-461 (Ângulo – Flórida – Lobato), PR-458 (Flórida – Atalaia) e estão dando continuidade também na PR-546 (Itambé – Floresta) e PRC-369 (Bom Sucesso até São Pedro do Ivaí).
Por fim, segue a pavimentação na PR-542 (Colorado – Itaguajé), onde se concentra maior parte das equipes.
Projeto Básico COP Novo Lote 10 _Rev02_ COMPASANº 004 – COMPASA – CONCORRÊNCIA 116 – 2016 (COP LOTE 10) SR NOROESTE