A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 3, o Projeto de Lei 5638/20 que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto segue agora para o Senado.
O objetivo do Perse é mitigar as perdas sofridas pelo setor de eventos durante a pandemia do coronavírus. Estimativas indicam que o setor amargou prejuízos na casa de R$ 91 bilhões e teve de fechar cerca de 400 mil postos de trabalho em todo Brasil desde o começo da pandemia.
“Esses empreendedores e funcionários estão entre os mais prejudicados pela pandemia, até pela natureza do serviço. São empreendedores que precisam ser indenizados de alguma forma”, diz o deputado estadual Homero Marchese (PROS).
O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal em até 120 parcelas. O parcelamento seguirá as regras da lei que criou a figura da transação de débitos junto ao Fisco federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A regra geral será de desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e até 145 meses para pagar.
A adesão a essa transação proposta pelo poder público poderá ocorrer em até quatro meses após regulamentação, mas o contribuinte poderá propor uma transação com requerimento individual ou mesmo por meio de associações do setor.
Poderão ser parcelados os débitos com a Receita Federal e a PGFN, incluídos os do FGTS. Ao participar, o contribuinte deverá desistir de ações administrativas e na Justiça, renunciando a seus argumentos jurídicos e confessando a dívida incluída no parcelamento
Haverá ainda alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.
Beneficiados
De acordo com texto aprovado na Câmara, as medidas vão beneficiar as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, prestadores de serviços turísticos, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.
Dinheiro de loterias
Para custear os benefícios dados ao setor, o projeto destina, além dos recursos orçamentários e do Tesouro Nacional alocados, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex. Isso inclui a loteria federal, os concursos de números e as loterias esportivas.
Os recursos saem da cota atualmente destinada ao prêmio bruto, mas a redução vale apenas em 2021.