Auditoria do TCE revela descontrole da prefeitura de Maringá em contrato com a TCCC

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Segundo auditoria do Tribunal de Contas do Paraná, o Executivo municipal não domina a planilha de receitas e custos do sistema para pagamento de subsídios

Em uma fiscalização realizada pela sua equipe de auditoria, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) alerta para os sérios problemas de gestão da prefeitura de Maringá no contrato com a TCCC, empresa que controla o transporte público na cidade.

O TCE aponta a “inexistência de controle sobre receitas e custos do sistema para o pagamento do subsídio” e “deficiência no controle de confiabilidade de danos”. O TCE instrui a prefeitura a instituir, em até seis meses, plano de ação e relatório para apuração da receita e dos custos reais da concessionária durante o período de pandemia, para que seja calculado o aporte necessário do município.

O tribunal também cobra soluções quanto ao sistema de bilhetagem da empresa. Segundo o TCE, atualmente a prefeitura não possui acesso pleno às informações do sistema. O tribunal determina que haja “viabilização da consulta em tempo real à base de dados do sistema; estabelecimento de instrumentos entre o município e a concessionária para a edição de política de controle de acesso ao sistema unificado de bilhetagem eletrônica”.

Em outro ponto, o TCE alerta para morosidade da administração na definição de parâmetros de gestão operacional e financeira para a prestação de serviço.

“A prefeitura deve encaminhar, em três meses, solução para a definição do subsídio a ser repassado às concessionárias do serviço enquanto perdurar a pandemia e a consequente queda acentuada na demanda de passageiros, preferencialmente em acordo com as empresas para a retirada de determinados custos da planilha tarifária antes do cálculo do reequilíbrio econômico-financeiro, seguindo o exemplo verificado em vários municípios, a fim de não sobrecarregar o tesouro local”, diz a equipe de auditoria do TCE.

“O que o TCE está dizendo na prática é que a prefeitura está perdida. Não tem controle sobre o fluxo de caixa de TCCC. Não sabe quanto efetivamente custa o serviço, quanto fatura a empresa, qual o tamanho da perda com a pandemia e se deveria e quanto deveria dar de subsídio”, diz o deputado estadual Homero Marchese (PROS).

A análise do tribunal revela que tanto a população que utiliza o sistema de transporte quanto a empresa e seus funcionários estão sendo prejudicados pelos erros da prefeitura. Recentemente, motoristas da empresa cruzaram os braços alegando falta de pagamento.

Higiene e isolamento
O Tribunal ainda apontou a inadequação da gestão no enfrentamento da pandemia e cobra critérios de higienização dos veículos, a adoção de medidas de distanciamento e fazer o acompanhamento de linhas, atuando em caso de lotação.

Confira a análise completa do TCE-PR