por Homero Marchese, deputado estadual, e Raphael Camargo e Rodrigo Bosco, economistas
No início de 2020, a pandemia da Covid-19 gerou grandes expectativas sobre seus possíveis efeitos negativos nas contas públicas. A expectativa era que a adoção de medidas restritivas para conter a disseminação do vírus geraria uma queda na atividades econômica e, consequentemente, uma redução na arrecadação de estados e municípios. Além disso, o aumento dos gastos para sustentar as ações do setor público no combate à doença poderia pressionar o orçamento, acelerando o crescimento das despesas. Além do caos sanitário, projetava-se, portanto, um desequilíbrio fiscal acentuado.
Diante desse possível cenário apocalíptico, a União elaborou um pacote de socorro financeiro para os estados e municípios ao custo do aumento do seu próprio endividamento, fazendo com que a dívida pública atingisse o patamar de 89% do PIB. Apenas com as transferências atreladas à Lei de Socorro Financeiro da Pandemia (Lei Complementar 173/2020), foram disponibilizados R$ 60 bilhões. Houve outros repasses constitucionais de R$ 16 bilhões para os fundos de participação dos estados e municípios, além de diversos incrementos atrelados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e Atenção Primária à Saúde.
O socorro bilionário da União também contemplou medidas de suspensão e postergação de dívidas, reduzindo a pressão sobre o caixa de governos estaduais e municipais. As suspensões totalizaram R$ 65 bilhões e englobaram R$ 4,3 bilhões em dívidas com instituições financeiras, aproximadamente R$ 8 bilhões de dívidas com o INSS e regimes próprios de previdência, além de dívidas refinanciadas pela União. Com isso, ao considerar as suspensões e o repasses de recursos, o impacto total nos caixas dos estados e municípios brasileiros se aproximou dos R$ 125 bilhões. As medidas deram resultado.
Nosso gabinete tem avaliado a evolução das contas do Estado do Paraná e dos municípios paranaenses durante a pandemia, especialmente por conta dos pedidos de reconhecimento de calamidade pública formulados à Assembleia Legislativa. No início da crise, o governo estadual e 331 dos 399 municípios do Estado solicitaram o reconhecimento da calamidade pública para o ano de 2020. A condição permite o descumprimento episódico dos limites de controle de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), em especial os limites com despesa de pessoal, endividamento a longo prazo e contratação de empréstimo.
Até o dia 16 de abril de 2021, o próprio governo estadual e 135 municípios já haviam voltado ao Poder Legislativo para pedir a prorrogação da calamidade até 31 de junho deste ano.
Embora o governo estadual e os municípios que solicitaram a prorrogação tenham justificado o pedido em uma suposta deterioração das contas públicas causada pela pandemia, a comparação dos balanços financeiros dos entes de 2019 e 2020 não confirmou a afirmação. Ao contrário: a maior parte dos solicitantes teve melhora de sua situação financeira – conclusão que, aliás, levou-nos a votar contra os pedidos de prorrogação da calamidade pública, depois de tentar, sem sucesso, conceder aos entes a oportunidade de comprovar as alegações. A mesma tendência foi observada nas finanças dos 10 maiores municípios do Paraná.
Para demonstrar a evolução das contas do Estado do Paraná e dos seus 10 maiores municípios, comparamos os balanços dos entes de 2019 e 2020 considerando os seguintes indicadores: resultado orçamentário, receita corrente líquida (RCL), resultado primário, dívida consolida líquida, disponibilidade de caixa e índice de despesa com pessoal. Os números foram informados pelos próprios entes ao Tribunal de Contas do Estado, no cumprimento da obrigação legal de prestação de contas. O resultado você acompanha a seguir.
TABELA 1 – EVOLUÇÃO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO – VALORES EM R$ MILHÕES
| Município | 2019 | 2020 | Var. (%) |
| Estado do Paraná | 181,78 | 1.349,37 | 642,3% |
| Mun. Agregados | 615,15 | 982,07 | 59,6% |
| Foz do Iguaçu | -20,96 | 49,80 | 337,6% |
| Paranaguá | -15,77 | 37,42 | 337,3% |
| Colombo | 33,80 | 101,12 | 199,1% |
| Cascavel | 30,14 | 89,02 | 195,3% |
| Londrina | -111,54 | 55,83 | 150,1% |
| Guarapuava | 90,66 | 220,92 | 143,7% |
| Maringá | 116,25 | 149,88 | 28,9% |
| São José dos Pinhais | 132,02 | 167,81 | 27,1% |
| Curitiba | 628,29 | 131,60 | -79,1% |
| Ponta Grossa | -10,75 | -21,16 | -96,8% |
O resultado orçamentário do Estado do Paraná cresceu 642,3% de 2019 para 2020, consequência do significativo incremento nas transferências correntes do governo federal (+27,8%), empréstimos (+652%), além da queda nos gastos com juros e encargos da dívida (-49,9%). Isso permitiu ao governo estadual, mesmo em ano de pandemia, investir mais (+20,9%) e pagar mais precatórios (+108%).
Nos 10 maiores municípios do Paraná, o resultado orçamentário agregado também subiu bastante, registrando um aumento total de 59,6% (as transferências correntes aumentaram 18,2% e houve queda de 21,7% nos gastos com juros e encargos da dívida, nos dados agregados). Os municípios de Curitiba e Ponta Grossa foram exceção e apresentarem retração no resultado orçamentário, mas apenas Ponta Grossa fechou no negativo, com despesas superiores às receitas (o que, a propósito, já havia ocorrido em 2019).
No lado positivo, destaque para Londrina, que saiu de um resultado negativo de R$ 111,54 milhões em 2019, para um resultado positivo de R$ 55,83 milhões em 2020. Curitiba foi o único município que apresentou queda nas receitas (-0,9%) e, apesar dos números, é preciso destacar que a capital foi um dos poucos municípios do Paraná que não apelaram ao reconhecimento de calamidade pública à Assembleia Legislativa.
TABELA 2 – VARIAÇÃO PERCENTUAL ENTRE 2019 E 2020
| Município | Receita Total | Despesa Total | Resultado Orçamentário |
| Estado do Paraná | 13,9% | 11,2% | 642,3% |
| Mun. Agregados | 5,9% | 4,2% | 59,6% |
| Foz do Iguaçu | 9,5% | 3,1% | 337,6% |
| Paranaguá | 12,5% | 2,9% | 337,3% |
| Colombo | 14,6% | 2,2% | 199,1% |
| Cascavel | 8,8% | 3,5% | 195,3% |
| Londrina | 13,9% | 5,9% | 150,1% |
| Guarapuava | 30,2% | 7,9% | 143,7% |
| Maringá | 11,7% | 10,4% | 28,9% |
| São José dos Pinhais | 9,1% | 7,0% | 27,1% |
| Curitiba | -0,9% | 4,7% | -79,1% |
| Ponta Grossa | 10,6% | 11,6% | -96,8% |
A receita corrente líquida (RCL) também variou positivamente no Estado e em seus 10 maiores municípios. O bom desempenho das receitas correntes em 2020 contribuiu para o aumento da RCL do governo estadual (+3,4%) e dos 10 maiores municípios (+5,6%), em relação a 2019. Curitiba foi o único ente com diminuição da RCL, por conta da queda nas receitas correntes (-1,6%) causada pelas fortes retrações da receita de serviços (-43,6%) e outras receitas correntes (-52,6%).
TABELA 3 – VARIAÇÃO PERCENTUAL ENTRE 2019 E 2020
| Município | Receita Corrente | Receita Corrente Líquida |
| Estado do Paraná | 5,6% | 3,4% |
| Mun. em conjunto | 5,5% | 5,6% |
| Ponta Grossa | 14,4% | 14,4% |
| Londrina | 13,5% | 13,7% |
| Maringá | 9,3% | 13,6% |
| Cascavel | 13,9% | 13,6% |
| Colombo | 14,1% | 12,0% |
| Guarapuava | 31,0% | 9,6% |
| Paranaguá | 8,1% | 8,4% |
| Foz do Iguaçu | 7,3% | 6,0% |
| São José dos Pinhais | 7,0% | 5,9% |
| Curitiba | -1,6% | -1,1% |
O resultado primário não foi bom para o Estado do Paraná, registrando uma queda de 98,2%. Aqui, a diferença para o resultado orçamentário, que foi superavitário, tem a ver com o grande montante de empréstimos realizados em 2020. As operações são computadas como receita no resultado orçamentário, mas não no resultado primário.
Nos dados agregados dos 10 maiores municípios do Estado, o resultado primário teve incremento de 22%. Quatro municípios tiveram queda neste indicador, no entanto.
TABELA 4 – EVOLUÇÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO* – VALORES EM R$ MILHÕES
| Município | 2019 | 2020 | Var. (%) |
| Estado do Paraná | 1.117 | 20 | -98,2% |
| Mun. em conjunto | 505,59 | 616,67 | 22,0% |
| Maringá | 67,73 | 211,93 | 291,5% |
| Londrina | -105,49 | 50,77 | 148,1% |
| Ponta Grossa | 40,46 | 80,53 | 99,1% |
| Cascavel | -7,38 | -1,56 | 78,8% |
| Guarapuava | 18,96 | 24,32 | 28,2% |
| Foz do Iguaçu | -53,30 | -51,90 | 2,6% |
| Paranaguá | 32,26 | 28,01 | -13,2% |
| São José dos Pinhais | 52,01 | 32,75 | -37,0% |
| Curitiba | 472 | 253,05 | -46,4% |
| Colombo | 1,65 | -12,34 | -848,1% |
Na disponibilidade de caixa, o Estado do Paraná teve um aumento de 41,8% e os 10 maiores municípios, de 20,7%, nos números agregados. Apenas Foz do Iguaçu apresentou retração neste indicador (-17,7%), consequência da redução de 63,4% na alienação de bens, em comparação com 2019.
TABELA 5 – EVOLUÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA* – VALORES EM R$ MILHÕES
| Município | 2019 | 2020 | Var. (%) |
| Estado do Paraná | 9.979 | 14.147 | 41,8% |
| Mun. em conjunto | 3.949 | 4.764 | 20,7% |
| Guarapuava | 41,86 | 78,72 | 88,1% |
| Maringá | 343,84 | 485,92 | 41,3% |
| Londrina | 325,75 | 446,99 | 37,2% |
| Cascavel | 179,12 | 226,77 | 26,6% |
| Colombo | 120,34 | 143,18 | 19,0% |
| Curitiba | 2.243,40 | 2.642,48 | 17,8% |
| São José dos Pinhais | 342,94 | 388,38 | 13,2% |
| Paranaguá | 167,61 | 179,21 | 6,9% |
| Ponta Grossa | 96,41 | 101,02 | 4,8% |
| Foz do Iguaçu | 87,77 | 72,25 | -17,7% |
A dívida consolidada líquida é o resultado da dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. Dessa forma, valores negativos revelam que os recursos disponíveis são superiores ao endividamento do município, ou seja, demonstram a capacidade de saldar a dívida e permanecer com recursos em caixa.
Em 2020, a dívida consolidada líquida diminuiu no Estado e em seis dos 10 maiores municípios do Paraná.
TABELA 6 – EVOLUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – VALORES EM R$ MILHÕES
| Município | 2019 | 2020 |
| Estado do Paraná | 17.021 | 14.925 |
| Mun. em conjunto | -720,48 | -1.050 |
| Curitiba | -907,51 | -1.211,25 |
| São José dos Pinhais | -298,30 | -322,82 |
| Colombo | -108,29 | -124,16 |
| Maringá | 72,99 | -63,30 |
| Paranaguá | -96,32 | -57,24 |
| Guarapuava | -0,94 | -15,14 |
| Cascavel | 1,59 | 76,77 |
| Foz do Iguaçu | 104,55 | 150,51 |
| Londrina | 171,79 | 188,44 |
| Ponta Grossa | 339,97 | 327,72 |
Na análise das despesas com pessoal, por fim, constata-se que o Estado do Paraná e os municípios de Curitiba e Foz do Iguaçu tiveram aumento nesse indicador, mas no caso de Foz do Iguaçu, em especial, a substancial variação, provavelmente, tem relação com uma possível mudança na forma de contabilização dos gastos com essa despesa.
TABELA 7 – COMPARAÇÃO DO ÍNDICE DE DESPESA COM PESSOAL – LRF
| Município | 2019 | 2020 |
| Estado do Paraná* | 45,2% | 45,8% |
| Mun. em conjunto | 49,6% | 49,4% |
| Foz do Iguaçu | 55,8% | 63,0% |
| Ponta Grossa | 53,7% | 52,7% |
| Cascavel | 51,6% | 51,8% |
| Colombo | 53,0% | 50,4% |
| Paranaguá | 49,8% | 50,2% |
| São José dos Pinhais | 50,9% | 49,1% |
| Guarapuava | 52,5% | 48,3% |
| Maringá | 48,7% | 45,8% |
| Londrina | 43,8% | 43,1% |
| Curitiba | 40,9% | 42,3% |
Com base no estudo realizado, é possível concluir que, em virtude do socorro financeiro da União, as finanças do Estado do Paraná e dos seus 10 maiores municípios em 2020, em regra, não apresentaram deterioração e até mesmo melhoraram em relação a 2019.
A conclusão é importante porque contraria o senso comum – e a versão sobre os efeitos da pandemia contada por diversos entes do Paraná, em especial por vários que, além de terem solicitado à Assembleia Legislativa o reconhecimento de estado de calamidade pública no início da crise, pediram a sua prorrogação para 2021.
É certo que os interessados poderiam alegar que não há previsão de renovação para 2021 do socorro financeiro da União – que não só envolveu repasse de recursos, como também a suspensão de dívidas que voltarão a ser cobradas neste ano -, e que os efeitos negativos da pandemia nas finanças públicas ainda deverão ser sentidos, uma vez que os números da crise continuam altos no país.
De qualquer forma, toda presunção deve ser provada ou ao menos justificada – se não por um mandamento moral de falar a verdade para a população, certamente para permitir o acompanhamento da evolução das finanças públicas e a avaliação de medidas necessárias. Afinal, dispensar os gestores do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal não deve ser encarada como atividade banal.