Para Homero Marchese, MP humilha Assembleia Legislativa ao enviar projeto pedindo benefícios em meio a pandemia

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Em discurso na tarde desta segunda-feira, 31, o deputado estadual Homero Marchese afirmou que a cúpula do Ministério Público (MP) humilha a Assembleia Legislativa ao enviar para o Legislativo o projeto 874 de 2019, que concede uma série de benesses para o órgão em meio a pandemia do coronavírus.
A proposta estabelece a adoção de licença-prêmio para os servidores do MP, garantindo uma folga remunerada de três meses a cada cinco anos trabalhados, além de prever o pagamento de um auxílio financeiro para custear cursos de qualificação.

“É um projeto inconstitucional que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque não veio acompanhado de estimativa de impacto financeiro. Viola a Lei da Pandemia (LC 173/2020) que proíbe a concessão de vantagens para o funcionalismo até o final do ano. E, evidentemente, além de inconstitucional e ilegal é imoral. Está sendo votada no momento em que a capital do estado está fechada, em que comerciantes estão com suas portas fechadas, passando dificuldades, com funcionários demitidos e gente que não sabe o que comer semana que vem”, disse.

Homero Marchese

O deputado ressalta que alertou sobre os equívocos do projeto em três oportunidades, dando a oportunidade para o próprio MP corrigir as distorções, sem sucesso.

Homero lembrou ainda que o MP estadual, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), firmou um acordo de leniência com um grupo empresarial do estado e que uma das empresas pertencentes a esse grupo foi prestadora de serviço da Assembleia por anos. “Pergunto se tem alguma relação a aprovação desse projeto com esse acordo de leniência, que até onde sabemos, não gerou resultado. Tem a ver?”, questionou o deputado, lembrando que a mesma Assembleia derrubou a licença-prêmio paga aos servidores do Executivo, atendendo a um pedido do governo.

“Foi uma medida altamente impopular, mas atendemos esse pedido do governo porque consideramos que era o certo a ser fazer sob pena de comprometermos o orçamento do estado. Mas agora cortamos do servidor do Executivo e vamos conceder para o MP. Por quê?

O projeto foi aprovado em primeira discussão por 31 a 16, com três abstenções.