Ministério Público Federal fecha acordo com Estado do Paraná e Viapar para tirar do papel contornos de Arapongas, Jandaia do Sul e Peabiru.

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O Ministério Público Federal fechou acordo com o Estado do Paraná e a Viapar para, enfim, tirar do papel os contornos rodoviários de Arapongas, Jandaia do Sul e Peabiru, no noroeste do Estado. A previsão para a conclusão das obras era novembro deste ano, quando terminam os atuais contratos de pedágio, mas concessionária e Estado disputavam a responsabilidade pelo pagamento de parte das desapropriações, e as obras mal haviam começado.

O acordo será assinado na próxima semana. Na última terça-feira, o governador autorizou a Procuradoria do Estado a seguir em frente.

No acordo, entabulado sob a supervisão da 1ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo competente juiz Friedmann Wendpap, a empresa obriga-se a entregar as obras em 2 anos, sob pena de multa de R$ 347 milhões. O acordo não afeta outras ações judiciais movidas pelo MPF ou o Estado contra a empresa que discutem vários pontos de desequilíbrio contratual nos últimos 24 anos, como aditivos irregulares.

Nossa equipe trabalhou muito nos últimos anos para levantar as obras em atraso nas nossas rodovias e comunicar os órgãos de fiscalização, como o Ministério Público Federal. É certo que os contornos já deveriam ter sido entregues, afinal de contas o paranaense já pagou pelas obras, mas a notícia da realização das obras é positiva, e os termos do acordo protegem o interesse público. Mais uma vez, o MPF dignifica o Paraná nesse assunto. Parabenizamos também a Procuradoria do Estado e do DER pela atuação no caso.

O contorno de Arapongas terá extensão de 10 quilômetros de pistas duplas, além de 6 viadutos.

O contorno de Jandaia do Sul terá extensão de 6 quilômetros de pistas duplas, com 5 viadutos.

O contorno de Peabiru terá extensão de 6 quilômetros de pistas duplas e 4 viadutos.