Assembleia aprova Lei da Compra Veicular Informada

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Projeto de autoria do deputado Homero Marchese e Soldado Fruet garante maior segurança para compra e venda de carros usados.

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 13, o projeto da Lei da Compra Veicular Informada (459/2019), de autoria dos deputados Homero Marchese e Soldado Fruet (PROS). O projeto, que segue para sanção do governador, garante mais transparência à população na hora de comprar e vender um carro.


Com a lei sendo aplicada será possível consultar no site do Detran uma série de informações: quilometragem na data da última transferência; registro de furto ou roubo; registro de sinistro, como acidente e incêndio, quando comunicado por autoridade administrativa ou judicial, indicando, quando possível, o detalhamento do dano causado; adulteração e clonagem; bloqueio por decisão administrativa ou judicial, com a indicação do tipo de vedação, como proibição de alienação ou circulação, entre outras.


A lei garante maior segurança e transparência para todo mercado de carros usados, dificultando muito a prática de fraudes e adulterações. O cidadão quando compra um veículo usado acaba tendo dúvidas em relação à procedência e a real quilometragem do veículo. A imprensa inclusive tem noticiado com frequência a existência de quadrilhas especializadas em fraudar os hodômetros dos veículos.


“A lei é positiva para todos. Com ela, revendedoras, leiloeiros e o consumidor final irão negociar a partir de informações mais precisas e seguras. O poder público irá atuar propiciando um ambiente de negócios mais confiável”, diz o deputado Homero Marchese.


O projeto, construído em parceria com o Detran, reúne iniciativas positivas que já funcionam em outros estados e estão de acordo com o que diz o Código de Trânsito Brasileiro. O histórico de quilometragem, por exemplo, é informado pelo site do Detran do estado de São Paulo.