Paraná tem 201 bens tombados em 52 municípios

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O Paraná conta 201 bens tombados pelo poder público em 52 municípios do estado, de acordo com uma resposta da Secretaria de Comunicação e Cultura a um pedido de informações elaborado pelo nosso gabinete.

A maioria desses bens está em Curitiba (71) e Paranaguá (24). Maringá conta com três deles. Na resposta, a Secretaria também indica as ações realizadas pelo poder público para a conservação desses bens nos últimos cinco anos e quais medidas foram tomadas para aprimoramento desse processo.

Na prática, o que se vê é que a secretaria tem aprovado projetos de serviço e conservação que são, na maioria das vezes, custeados pelo ente responsável por aquele bem – prefeitura, alguma universidade e proprietários particulares.

Ao mesmo tempo, a legislação existente para o tombamento é insuficiente para o proprietário particular. Basicamente, as legislações federal e estadual garantem alguns descontos em impostos como IPTU em caso de necessidade e a possibilidade de venda de potencial construtivo – que é o valor correspondente à quantidade de metros quadrados que a região permitiria construir, caso o terreno não fosse ocupado por um imóvel tombado. Esse potencial pode ser negociado com construtoras e incorporadoras em outras localidades da cidade.

Ocorre que a venda do potencial construtivo só pode ser realizada em determinados períodos de tempo e o mercado imobiliário estaria, de forma geral, saturado, já que as prefeituras também costumam adotar essa medida com bens públicos como parques e praças.

No nosso entendimento, o tombamento de bens particulares é um ato questionável por parte da administração porque dá ao particular todo o ônus financeiro da conservação do bem, para deleite do Estado. É preciso repensar esse modelo.

Veja a íntegra dos bens tombados no Paraná, de acordo com a reposta da Secretaria:

Processo_17.726.789-9