Finanças do Governo do Estado crescem e superam a crise gerada pela pandemia

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Dois anos após o início da pandemia e a queda nominal da arrecadação de ICMS de 2,7%, em 2020, no auge das medidas de distanciamento social e restrições da atividade econômica, as finanças públicas do Estado do Paraná voltam aos trilhos, ganham tração e superam por completo a crise gerada pela pandemia. É o que mostra o resultado do terceiro quadrimestre de 2021, apresentado pelo secretário de Fazenda, Renê Garcia Junior, nessa terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa.

3o-Q-2021

Em várias oportunidades, nosso gabinete elaborou análises demonstrando que os repasses do governo federal por meio da Lei Complementar nº 173/2020 (Lei de Socorro Financeiro da União aos Estados e Municípios em virtude da pandemia) foram maiores que a queda da arrecadação dos entes. Além disso, os resultados do 1.º quadrimestre e do 2.º quadrimestre de 2021 demonstravam a retomada da arrecadação tributária e a ótima recuperação das finanças do governo, superando os números de 2019, ano pré-pandemia.

Consolidando a trajetória de crescimento observada ao longo do ano, o resultado orçamentário de 2021 totalizou R$ 2,73 bilhões, 85,9% superior que 2020 e 646,1% maior que 2019. Ao analisar a execução orçamentária em detalhes, é possível observar que esse resultado foi puxado pelo aumento das receitas (+12%). Esse crescimento é explicado pelas receitas tributárias (+19%, em relação a 2020 e +20%, em comparação com 2019), que totalizaram R$ 29,14 bilhões, e foram influenciadas pelo incremento da arrecadação de ICMS sobre os combustíveis, que representaram um crescimento de R$ 2,2 bilhões quando comparado com 2020. Apesar da inflação causar grandes prejuízos à população, por corroer o poder de compra via aumento dos preços, as finanças públicas se beneficiam pelo aumento da base de cálculo dos impostos. Além disso, os dividendos distribuídos pelas estatais, ao Estado o Paraná, no montante de R$ 1,23 bilhões, proporcionaram um expressivo crescimento da receita patrimonial (+222,4%, em comparação com 2020), que totalizou R$ 2,28 bilhões em 2021.

Por outro lado, as despesas totais cresceram 10% em comparação com 2020, totalizando R$ 48,45 bilhões. Esse crescimento está relacionado com a retomada dos pagamentos da dívida estadual junto à União. Em 2020, o socorro da União também contemplou a suspensão e postergação de dívidas como ferramenta para reduzir a pressão sobre o caixa dos estados e municípios. Entretanto, essa medida perdeu efeito e provocou aumento nas despesas com juros e encargos da dívida (+104% em comparação com 2020) e nos gastos com a amortização da dívida (+336% em relação a 2020). Já as inversões financeiras apresentaram uma queda de 41%, visto a redução dos gastos com sentenças judiciais e redução do ímpeto do governo em quitar os precatórios. Por mais que a aceleração dos gastos do governo venham chamando a atenção nos últimos anos, o poder de arrecadação do Estado proporciona um cenário de excelente saúde financeira.

Já os indicadores fiscais do Estado do Paraná no estão muito melhores que os observados em 2020 e, principalmente, 2019, ano anterior à crise. O resultado primário, indicador utilizado para avaliar a capacidade do governo gerar receitas para pagar as despesas públicas, totalizou R$ 7,22 bilhões, apresentando um crescimento de 361 vezes a mais do que 2020 e 6 vezes em relação a 2019. No mesmo sentido, o resultado nominal, utilizado para avaliar a capacidade do governo em reduzir a dívida pública, foi de R$ 6,48 bilhões, um crescimento de 2623% em relação a 2020 e 112% em relação a 2019, demonstrando que a crise fiscal ficou para trás. Entretanto, 85% do resultado primário está comprometido com despesas empenhadas e não pagas, que totalizam R$ 5,39 bilhões, e podem indicar uma dificuldade na gestão do calendário da execução do orçamento.

Em relação as despesas com pessoal, a excelente arrecadação do Estado permitiu um crescimento da receita corrente líquida (RCL) de 8%, em comparação com 2020, refletindo na redução do índice de gasto com pessoal, de 45,7% apurado em 2021, para 42,1% em 2021, afastando o percentual do limite legal de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF; Lei Complementar nº 101/2000).

As finanças do governo do Estado voltaram ao eixo e estão com uma excelente tração, evidenciado que a crise da Covid-19, ao menos para as contas públicas do Paraná, já foi superada. Entretanto, é necessário estruturar uma estratégia a fim de proporcionar um crescimento da mesma magnitude para o setor privado e para a população, que perderam força no decorrer da crise com a elevação dos custos administrados, inflação, desemprego e redução de renda

O aumento da arrecadação revela que a normalidade pré-crise é uma realidade, mas é difícil enxergar esse resultado como saldo positivo. Especialmente quando o crescimento da receita está relacionado com o aumento da base de cálculo dos impostos e dividendos das estatais, duas variáveis que impactam significativamente a conta paga pela sociedade civil.