Nossa equipe participou, recentemente, da audiência pública denominada “pesca artesanal”, proposta pelo deputado estadual Goura e transmitida no dia 18 de abril. A audiência abordou diversos aspectos da atividade e trouxe para a população paranaense os principais problemas relacionados à pesca artesanal no nosso estado, com as dificuldades dos pescadores em obter licença para trabalhar, dificuldade na emissão de nota fiscal e regularização de embarcações. Entre outros problemas, foram citados também a falta de infraestrutura de decks, drenagem de áreas de difícil acesso e falta de estrutura de apoio para a emissão das notas fiscais.

O litoral paranaense é rico em diversidade marinha e possui um grande potencial de exploração pesqueira, com uma extensão de aproximadamente 102 quilômetros, ou de 1.400 quilômetros se considerarmos todo o contorno das baías de Antonina, Paranaguá e Guaraqueçaba, além de todas as ilhas. Com uma população de aproximadamente 302 mil habitantes no litoral (IPARDES, 2021), a maior parte dos pescadores artesanais se encontra em Guaraqueçaba, que conta com 2.259 do total de 4.288 pescadores artesanais paranaenses em 2020 (IDR-Paraná).

Para ter um retrato melhor da pesca no Paraná nossa equipe levantou informações sobre o PIB agropecuário dos municípios do litoral para entender melhor a importância da pesca na economia litorânea. Descobrimos que a pesca e a criação de pescados em cativeiro representa 92% de toda a produção agropecuária de Matinhos; em Pontal esse número chega a 90%; Paranaguá a 55% e Guaratuba, Guaraqueçaba, Antonina e Morretes chega a, 47%, 37%, 11% e 0,3% respectivamente. Diante disso, buscamos entender também qual percentual de toda a produção é proveniente dos oceanos, sem considerar a produção em cativeiro, o que nos levou à conclusão, surpreendente, de que no município de Matinhos, o percentual é de 99%, significando que praticamente toda a produção de pescados desse município é trabalho dos pescadores artesanais da região. Nos demais municípios o percentual da pesca de captura no total da produção em 2020 foi de 95% em Pontal, 63% em Paranaguá e 97%, 80%, 31% e 0% em Guaratuba, Guaraqueçaba, Antonina e Morretes, respectivamente.

Assim podemos ver a importância da pesca artesanal para a economia do litoral paranaense. Porém, vemos também que alguns problemas, como atravessadores na comercialização do pescado, dificuldade na emissão de documentos e acesso ao crédito, vêm comprometendo a renda dos pescadores e, possivelmente, o acesso ao seguro defeso como mostra nosso levantamento na tabela abaixo. Vejamos:

TABELA 01 – Nº DE PESCADORES ARTESANAIS QUE RECEBERAM SEGURO DEFESO POR ESTADO

A tabela demonstra que no ano de 2013, algo torno de 7 mil pescadores artesanais receberam o seguro defeso no Paraná, porém, esse número caiu para 4,1 mil em 2021, apresentado uma queda de aproximadamente 42,8% em 9 anos. Podemos ver, também, que essa tendência de queda no número de pescadores assegurados se repete nos demais estados do Sul e Sudeste que fazem divisa com o mar. Paraná e Espírito Santo, no entanto, foram os estados que apresentaram as maiores quedas nesse período. O fato de haver menos pescadores recebendo seguro defeso pode ser explicado pela evasão desses pescadores da atividade pesqueira, que, possivelmente, procuram por outras fontes de renda ou, ainda, a dificuldade de acesso à documentação para comprovação do direito ao seguro. De qualquer forma, essa redução é preocupante e demanda políticas públicas para frear ou, até mesmo, reverter essa tendência.

Com o intuito de incrementar a renda do pescador e melhorar a qualidade dos pescados oferecidos no nosso litoral, propusemos na audiência pública, a elaboração de projeto de lei nos mesmos moldes da Lei Estadual nº 18.188 de 2021, de Santa Catarina, em vigor e que permite a compra direta por parte de bares e restaurantes do pescado artesanal diretamente do produtor, ou seja, permitindo a desnecessidade de atravessadores ou de fiscalização sanitária excessiva na comercialização do pescado fresco, tratado e servido em bares e restaurantes. A Lei possibilita a formalização de acordos entre estabelecimentos e produtores, de forma a facilitar o escoamento da produção por parte do produtor e a aquisição de pescados mais frescos por parte de restaurantes que teriam uma área exclusiva para a manipulação do produto. Apesar de corriqueira, essa comercialização direta de pescados ainda é considerada atividade clandestina pela Lei Federal nº 1.283 de 1950, que estabelece a obrigatoriedade da prévia fiscalização sanitária de todos os produtos de origem animal.

Dessa forma concluímos nossa participação na audiência propondo a redação do projeto de lei, permanecendo à disposição para sugestões para a melhor adaptação do projeto à realidade paranaense. Abaixo segue nossa contribuição na audiência.