Observatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

O objetivo do OBSERVATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ é garantir uma ampla divulgação ao trabalho realizado pelo órgão, dando publicidade aos processos julgados, sem, contudo, transmitir qualquer juízo de valor aos atos e decisões proferidas.

Todas as informações publicadas neste local são oriundas de processos não sigilosos (por motivos comerciais ou privados), cujo acórdão foram ou serão publicados na imprensa oficial. Também, a maioria das informações aqui divulgadas são colhidas da pauta divulgada com antecedência no portal do Tribunal de Contas do Estado e das sessões de julgamento públicas e transmitidas ao vivo pelo site youtube.com.

Tendo em vista a quantidade de feitos julgados, os processos destacados pelo Observatório de Contas do Estado do Paraná são escolhidos de forma independente e aleatória.

Como a maioria dos contribuintes não possuem interpretação jurídica, por não possuírem graduação em Direito ou por terem dificuldade de compreender os atos do Tribunal, tomamos a iniciativa de ilustrar alguns termos para facilitar a compreensão de quem nos lê.

Observação: Qualquer incorreção poderá ser informada para retificar a informação.