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FISCALIZAÇÃO DAS RODOVIAS PEDAGIADAS
Acompanhe como está a situação das obras nas rodovias pedagiadas do Estado do Paraná.
Última atualização
19 de agosto de 2022
Passados 24 anos desde o início das concessões dos pedágios no Paraná, os contratos se encerraram em 2021. Novas contratações vão ocorrer, dessa vez sob responsabilidade da União que pretende licitar parte da concessão ainda em 2022. Por esse motivo, estamos acompanhando a formatação do novo modelo de concessão a ser empregado.
Em relação aos contratos encerrados, ainda há muitas dúvidas a serem respondidas. Quais obras foram realizadas e quais se encontram em andamento ou com previsão futura? Será que as concessionárias conseguirão finalizar as obras? Quais obras foram incluídas nos contratos pelos acordos de leniência celebrados com o Ministério Público Federal (MPF).
Na busca dessas informações, nossa equipe tem consultado a Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e percorrido todas as estradas pedagiadas pelo Estado do Paraná para verificar a situação real das vias. A primeira etapa de viagens ocorreu em 2019. Voltamos às estradas mais quatro vezes: em agosto e dezembro de 2020, em julho de 2021 e em junho de 2022.
No mapa, o contribuinte pode identificar os trechos duplicados, as pistas simples que assim permanecerão e aquelas que se encontram em duplicação ou devem ser duplicadas pelas concessionárias. Além disso, ao clicar no trecho, informações como quilometragem, tipo da obra em andamento ou prevista e data estimada para o término são disponibilizadas.
ENTREGAS E ACORDOS DE LENIÊNCIA
No ano de 2019, a Rodonorte entregou aproximadamente 26 quilômetros de duplicações na BR-376, a chamada Rodovia do Café, que liga Curitiba a Maringá. Os trechos dos km 260 a 272, 388 a 394 e 403 a 411, que se encontravam em obras, foram concluídos.
No ano de 2020, foram entregues mais 21 quilômetros. Os trechos são dos km 232 a 236 e 269 a 295. São trechos que, no cronograma estabelecido pelo DER, deveriam ter sido entregues em 2019. Outros cinco quilômetros de duplicações, que também deveriam ter sido entregues em 2019 foram entregues agora no final do ano de 2021. Trata-se do trecho que vai do km 328 ao 333 da BR-376.
Também em 2019, a Viapar entregou 5,3 quilômetros de duplicação no perímetro urbano de Corbélia (BR-376), e a Econorte edificou uma interseção na PR-153, em Santo Antônio da Platina.
Em 2019, por fim, as concessionárias Ecocataratas, Ecovia e a própria Rodonorte celebraram acordos de leniência com o MPF que resultaram em inclusão de novas obras nas rodovias concedidas, definidas posteriormente com a participação da SEIL. O mapa passa a indicar quais são essas novas intervenções incluídas nas pistas.
Três obras incluídas no acordo de leniência com a Rodonorte foram entregues no primeiro semestre de 2021. São elas: duas interseções na BR 277, sendo uma no Jardim Guarany e outra no Cercadinho em Campo Largo, e uma interseção na PR 151, no Trevo de Brotas, em Piraí do Sul. Já no segundo semestre de 2021 foram entregues duas interseções no trecho da Avenida Souza Neves em Ponta Grossa na BR 376, uma interseção de acesso ao Contorno Leste de Ponta Grossa na BR 376 e uma interseção de acesso à Castrolanda/Socavão em Castro na PR 151. Agora no final de 2021 a empresa concluiu as seguintes obras incluídas nos contratos pelo acordo de leniência: uma interseção de acesso secundário à Ponta Grossa na PR 151, uma obra de duplicação de 20,3 km na BR 376 entre Caetano Mendes e Alto do Amparo e, por fim, uma obra de duplicação de 8,5 km na BR 376 entre Imbaú e Caetano Mendes. Assim, a empresa encerra os contratos com suas obras finalizadas, mas ainda há processos judiciais em andamento onde o Estado pleiteia a devolução de valores altíssimos.
No caso da Ecocataratas, o acordo de leniência imputou à empresa a responsabilidade pela edificação de 13 terceiras faixas na BR-277, do Trevo Cataratas, em Cascavel, e de vias marginais no Trevo Charrua, em Foz do Iguaçu. As terceiras faixas e o Trevo Cataratas estão em andamento. Falta, no entanto, começar a intervenção em Foz do Iguaçu.
A Ecovia, por sua vez, assumiu a responsabilidade de construir duas passarelas, sendo uma na BR 277 em São José dos Pinhais e outra na Avenida Ayrton Senna em Paranaguá. As duas passarelas foram concluídas no final de 2021, A concessionária também assumiu a responsabilidade de realizar uma obra de duplicação contendo uma rotatória na PR 407 no entroncamento com a PR 412 no perímetro urbano de Pontal do Paraná e, por fim, uma alça de retorno para Curitiba no trevo da PR-277 com a PR-508, que foram concluídas em julho de 2022.
Também em julho de 2022, a Econorte concluiu a duplicação de 37 km entre Cornélio Procópio e Jataizinho na BR 369. No mesmo período foram concluídas duas interseções na PR 323, sendo uma no entroncamento com a PR 160 em Sertaneja e outra no entroncamento com a PR 437 em Sertanópolis.
OBRAS ATRASADAS
O acompanhamento das execuções das obras nas rodovias pedagiadas revela que houve uma série de obras que não foram concluídas durante os contratos que se encerraram. Ainda há obras atrasadas, inclusive edificações previstas nos acordos de leniência, como visto acima.
No caso da Viapar, os atrasos envolvem a edificação dos contornos de Arapongas, Jandaia do Sul e Peabiru. Concessionária e Estado não se entendiam sobre a responsabilidade pelas desapropriações necessárias às intervenções dos contornos de Arapongas e Jandaia do Sul. No segundo semestre de 2021, foi firmado acordo judicial onde a Viapar se comprometeu a realizar as obras, ainda que não saiam no prazo combinado, o que certamente causará enorme frustração aos usuários das vias. A obra de Peabiru foi iniciada em 2021. Já as obras de Arapongas e Jandaia do Sul foram iniciadas em 2022 e permanecem em andamento.
A Caminhos do Paraná também tem obras significativas atrasadas: duas interseções, 39 km de duplicação entre os Municípios de Araucária a Lapa, na BR-476, e 32 km de duplicação entre Guarapuava ao Trevo do Relógio, na BR-277. As duas interseções e os 39 km de duplicação na BR-476 estavam previstos para 2019 e a duplicação dos 32 km na BR-277 estava prevista para 2020, mas as obras nem sequer começaram. O DER informa que 14 (quatorze) autos de infrações foram expedidos em 2020 para a concessionária e já existem processos judiciais envolvendo as obras não realizadas.
Por fim, a Econorte não realizou a interseção na PR 153 prevista para 2019. O DER informa que a obra não ocorreu por conta do imbróglio jurídico envolvendo os Termos Aditivos do Contrato de Concessão n° 071/97 e Ação Popular n.º 2006.70.13.003009-4. Em 2021 o DER firmou acordo com a Econorte para substituir a obra pela operacionalização dos serviços de guincho mecânico e atendimento pré-hospitalar após o fim da concessão.
Independentemente das razões levantadas pelas concessionárias para não realizarem as obras, o fato é que não há atualmente nenhuma decisão judicial que autorize as companhias a deixarem de honrar os contratos.
A demora na edificação das obras frustra enormemente o contribuinte paranaense, que pagou caro pelo pedágio nas rodovias do Estado, mas corre o risco de ficar sem a contraprestação correspondente.
A transparência é a principal ferramenta para garantir o controle da gestão pública pela sociedade.
Desde o início de nosso trabalho, temos oficiado a SEIL, o Ministério Público Federal e as próprias concessionárias solicitando as providências necessárias para que as obras saiam do papel.
Abaixo do mapa, você encontra relação das obras faltantes nos trechos administrados por cada concessionária.
O resultado do trabalho está detalhado e disponibilizado no mapa abaixo:
