FISCALIZAÇÃO DAS RODOVIAS PEDAGIADAS​

Acompanhe como está a situação das obras nas rodovias pedagiadas do Estado do Paraná.​

Já se passaram mais de 23 anos desde o início das concessões dos pedágios no Paraná. Em 2021 novas contratações vão ocorrer, dessa vez sob responsabilidade da União. Por esse motivo, estamos acompanhando a formatação do novo modelo de concessão a ser empregado.

Em relação aos atuais contratos, ainda há muitas dúvidas a serem respondidas. Quais obras foram realizadas e quais se encontram em andamento ou com previsão futura? Será que as concessionárias conseguirão finalizar as obras previstas em contrato até novembro de 2021, quando os contratos expiram? Quais obras foram incluídas nos contratos pelos acordos de leniência celebrados com o Ministério Público Federal (MPF).

Na busca dessas informações, nossa equipe tem consultado a Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e percorrido todas as estradas pedagiadas pelo Estado do Paraná para verificar a situação real das vias. A primeira etapa de viagens ocorreu em 2019. Voltamos às estradas mais três vezes: em agosto e dezembro de 2020 e em julho de 2021.

No mapa, o contribuinte pode identificar os trechos duplicados, as pistas simples que assim permanecerão e aquelas que se encontram em duplicação ou devem ser duplicadas até o final da concessão. Além disso, ao clicar no trecho, informações como quilometragem, tipo da obra em andamento ou prevista e data estimada para o término são disponibilizadas.

ENTREGAS E ACORDOS DE LENIÊNCIA

No ano de 2019, a Rodonorte entregou aproximadamente 26 quilômetros de duplicações na BR-376, a chamada Rodovia do Café, que liga Curitiba a Maringá. Os trechos dos km 260 a 272, 388 a 394 e 403 a 411, que se encontravam em obras, foram concluídos.

No ano de 2020, foram entregues mais 21 quilômetros. Os trechos são dos km 232 a 236 e 269 a 295. São trechos que, no cronograma estabelecido pelo DER, deveriam ter sido entregues em 2019. Outros cinco quilômetros de duplicações, que também deveriam ter sido entregues em 2019, ainda estão em andamento. Trata-se do trecho que vai do km 328 ao 333 da BR-376 (10.2).

Também em 2019, a Viapar entregou 5,3 quilômetros de duplicação no perímetro urbano de Corbélia (BR-376), e a Econorte edificou uma interseção na PR-153, em Santo Antônio da Platina.

Em 2019, por fim, as concessionárias Ecocataratas, Ecovia e a própria Rodonorte celebraram acordos de leniência com o MPF que resultaram em inclusão de novas obras nas rodovias concedidas, definidas posteriormente com a participação da SEIL. O mapa passa a indicar quais são essas novas intervenções incluídas nas pistas.

Três obras incluídas no acordo de leniência com a Rodonorte foram entregues no primeiro semestre de 2021. São elas: duas interseções na BR 277, sendo uma no Jardim Guarany e outra no Cercadinho em Campo Largo, e uma interseção na PR 151, no Trevo de Brotas, em Piraí do Sul. Já no segundo semestre de 2021 foram entregues duas interseções no trecho da Avenida Souza Neves em Ponta Grossa na BR 376, uma interseção de acesso ao Contorno Leste de Ponta Grossa na BR 376 e uma interseção de acesso à Castrolanda/Socavão em Castro na PR 151. A empresa ainda trabalha nas seguintes obras incluídas nos contratos pelo acordo de leniência: uma interseção de acesso secundário à Ponta Grossa na PR 151, uma obra de duplicação de 20,3 km na BR 376 entre Caetano Mendes e Alto do Amparo e, por fim, uma obra de duplicação de 8,5 km na BR 376 entre Imbaú e Caetano Mendes.

No caso da Ecocataratas, o acordo de leniência imputou à empresa a responsabilidade pela edificação de 13 terceiras faixas na BR-277, do Trevo Cataratas, em Cascavel, e de vias marginais no Trevo Charrua, em Foz do Iguaçu. As terceiras faixas e o Trevo Cataratas estão em andamento (dada a complexidade da obra, a edificação do Trevo Cataratas certamente ultrapassará a duração do atual contrato). Falta, no entanto, começar a intervenção em Foz do Iguaçu.

A Ecovia, por sua vez, assumiu a responsabilidade de construir duas passarelas, sendo uma na BR 277 em São José dos Pinhais e outra na Avenida Ayrton Senna em Paranaguá, uma obra de duplicação contendo uma rotatória na PR 407 no entroncamento com a PR 412 no perímetro urbano de Pontal do Parana e, por fim, uma alça de retorno para Curitiba no trevo da PR-277 com a PR-508. Apenas essa última obra ainda não foi iniciada.

OBRAS ATRASADAS

O acompanhamento das execuções das obras nas rodovias pedagiadas revela que há uma série de obras em atraso, especialmente considerando que o fim dos atuais contratos está próximo. Há obras atrasadas nos lotes administrados por todas as concessionárias, inclusive edificações previstas nos acordos de leniência, como visto acima.

No caso da Viapar, os atrasos envolvem a edificação dos contornos de Arapongas, Jandaia do Sul e Peabiru. Concessionária e Estado não se entendem sobre a responsabilidade pelas desapropriações necessárias às intervenções dos contornos de Arapongas e Jandaia do Sul, que nem sequer começaram, e é altíssimo o risco de que as obras não saiam no prazo combinado, o que certamente causará enorme frustração aos usuários das vias. A obra em Peabiru foi iniciada recentemente, mas também corre o risco de não ser concluída até o final do contrato.  O MPF já expediu recomendação ao DER para resolver o assunto, como noticiado pela imprensa.

A Caminhos do Paraná também tem obras significativas atrasadas: duas interseções, 39 km de duplicação entre os Municípios de Araucária a Lapa, na BR-476, e 32 km de duplicação entre Guarapuava ao Trevo do Relógio, na BR-277. As duas interseções e os 39 km de duplicação na BR-476 estavam previstos para 2019 e a duplicação dos 32 km na BR-277 estava prevista para 2020, mas as obras nem sequer começaram. O DER informa que 14 (quatorze) autos de infrações foram expedidos em 2020 para a concessionária.

Por fim, a Econorte ainda não iniciou uma interseção na PR 153 prevista para 2019. O DER informa que a obra não ocorreu por conta do imbróglio jurídico envolvendo os Termos Aditivos do Contrato de Concessão n° 071/97 e Ação Popular n.º 2006.70.13.003009-4. Recentemente o STF determinou a execução da obra.

Independentemente das razões levantadas pelas concessionárias para não dar início às obras, o fato é que não há atualmente nenhuma decisão judicial que autorize as companhias a deixarem de honrar os contratos justamente em seu ano final.

A demora na edificação das obras frustra enormemente o contribuinte paranaense, que pagou caro pelo pedágio nas rodovias do Estado, mas corre o risco de ficar sem a contraprestação correspondente.

A transparência é a principal ferramenta para garantir o controle da gestão pública pela sociedade.

Desde o início de nosso trabalho, temos oficiado a SEIL, o Ministério Público Federal e as próprias concessionárias solicitando as providências necessárias para que as obras saiam do papel.

Abaixo do mapa, você encontra relação das obras faltantes nos trechos administrados por cada concessionária.

O resultado do trabalho está detalhado e disponibilizado no mapa abaixo: