Rodovias Pedagiadas pelo Estado do Paraná

Atualizado em 03 de setembro de 2020

Já se passaram 22 anos desde o início das concessões dos pedágios no Paraná. Em 2021 novas contratações vão ocorrer, dessa vez sob responsabilidade da União. Por esse motivo, estamos acompanhando a formatação do novo modelo de concessão a ser empregado. 

Em relação aos atuais contratos, ainda há muitas dúvidas a serem respondidas. Quais obras foram realizadas e quais se encontram em andamento ou com previsão futura? Será que as concessionárias conseguirão finalizar as obras previstas em contrato até 2021? Quais obras foram incluídas nos contratos pelos acordos de leniência celebrados com o Ministério Público Federal (MPF)?

Na busca dessas informações, nossa equipe tem consultado a Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e percorrido todas as estradas pedagiadas pelo Estado do Paraná para verificar a situação real das vias. A primeira etapa de viagens ocorreu no passado. Agora, em agosto, voltamos para a estrada para certificar o andamento das obras previstas nos acordos de leniência com as concessionárias começaram a sair do papel. 

O resultado do trabalho está detalhado e disponibilizado no mapa aqui disponível.

No mapa, o contribuinte pode identificar os trechos duplicados, as pistas simples que assim permanecerão e aquelas que se encontram em duplicação ou devem ser duplicadas até o final da concessão. Além disso, ao clicar no trecho, informações como quilometragem, tipo da obra em andamento ou prevista, data prevista para o término e vídeo do trecho são disponibilizadas.

ENTREGAS E ACORDOS DE LENIÊNCIA

No ano de 2019, a Rodonorte entregou aproximadamente 26 quilômetros de duplicações na BR-376, a chamada Rodovia do Café, que liga Curitiba a Maringá. Os trechos dos km 260 a 272, 388 a 394 e 403 a 411, que se encontravam em obras, foram concluídos.

No ano de 2020, foram entregues mais 21 quilômetros. Os trechos são dos km 232 a 236 e 269 a 295. São trechos que, no cronograma estabelecido pelo DER, deveriam ter sido entregues em 2019. Outros cinco quilômetros de duplicações, que também deveriam ter sido entregues em 2019, ainda estão em fase inicial. Trata-se do trecho que vai do km 328 ao 333 da BR-376 (10.2). 

Também em 2019, a Viapar entregou 5,3 quilômetros de duplicação no perímetro urbano de Corbélia (BR-376) e a Econorte edificou uma interseção na PR-153, em Santo Antônio da Platina.

Em 2019, por fim, as concessionárias Ecocataratas, Ecovia e a própria Rodonorte celebraram acordos de leniência com o MPF que resultaram em inclusão de novas obras nas rodovias concedidas, definidas posteriormente com a participação da SEIL. O mapa passa a indicar quais são essas novas intervenções incluídas nas pistas.

Cinco das nove obras incluídas no acordo de leniência da Rodonorte foram iniciadas em 2020. As demais obras previstas no acordo de leniência da Ecovia e Ecocataratas ainda não saíram do papel. Nossa equipe está oficiando a SEIL e as próprias concessionárias para providências.

OBRAS ATRASADAS

O acompanhamento das execuções das obras nas rodovias pedagiadas revela que há uma série de obras em atraso, especialmente considerando que o fim dos atuais contratos está próximo. Há obras atrasadas nos lotes operados pela Rodonorte, Econorte, Viapar e Caminhos do Paraná. Além dessas obras previstas em contrato, vemos também que algumas das obras incluídas em acordos de leniência também se encontram atrasadas. 

No caso da Viapar, os atrasos envolvem a edificação dos contornos de Arapongas, Jandaia do Sul e Peabiru. Concessionária e Estado não se entendem sobre a responsabilidade pelas desapropriações necessárias às intervenções, e é altíssimo o risco de que as obras não saiam no prazo combinado, o que certamente causará enorme frustração aos usuários das vias. O MPF já expediu recomendação ao DER para resolver o assunto, como noticiado pela imprensa.

A Caminhos do Paraná deixou de entregar duas interseções previstas para 2019, além de 39 km de duplicação entre os Municípios de Araucária a Lapa, na BR-476. Para 2020, estão previstos mais 32 km de duplicação entre Guarapuava ao Trevo do Relógio, na BR-277, mas as obras nem sequer começaram. O DER informa que 14 (quatorze) autos de infrações foram expedidos em 2020 para a concessionária.

Por fim, a Econorte não entregou uma interseção na PR 153 prevista para 2019. O DER informa que a obra não ocorreu por conta do imbróglio jurídico envolvendo os Termos Aditivos do Contrato de Concessão n° 071/97 e Ação Popular n.º 2006.70.13.003009-4, o que fez com que a obra ficasse paralisada. 

A demora na edificação das obras frustra enormemente o contribuinte paranaense, que pagou caro pelo pedágio nas rodovias do Estado, mas corre o risco de ficar sem a contraprestação correspondente.

A transparência é a principal ferramenta para garantir o controle da gestão pública pela sociedade.

Faremos nosso papel de fiscalizador para que todas as medidas necessárias sejam adotadas para as conclusões das obras previstas e para que em 2021 sejam elaboradas novas concessões com tarifas justas e maior investimento em obras.

Abaixo do mapa, você encontra relação das obras faltantes nos trechos administrados por cada concessionária.