O Simulador dos Repasses da Cota-parte do ICMS tem o objetivo de facilitar a análise dos impactos na alteração dos critérios de distribuição do ICMS no Paraná. O painel permite que o usuário escolha o percentual desejado para cada critério de maneira independente, com a respectiva demonstração das alterações no mapa de calor e tabelas.

Por meio dessas funcionalidades dinâmicas, busca-se facilitar a visualização das mudanças e possibilitar que os gestores municipais, os formadores de políticas públicas e a população simulem vários cenários e, com isso, possam chegar às conclusões pertinentes ao debater o tema.

O simulador conta com filtros, que permitem segmentar as informações por regiões e por municípios; alteração do percentual de cada critério que compõe o IPM (Índice de Participação de Municípios); um mapa de calor que facilita a visualização dos municípios que irão ganhar recursos, representado pelo verde, ou perder participação, representado pelo vermelho; além de tabelas que mostram os valores do ICMS bruto repassados aos municípios.

Os valores utilizados na plataforma correspondem aos repassados no ano de 2021 e as colunas “SIMULADO” demostram os valores que teriam sido repassados caso os critérios escolhidos já estivessem em vigor naquele ano. Todas as tabelas são responsivas à alteração da composição dos critérios do IPM e o aos filtros, com as mesmas funcionalidades aplicadas ao mapa de calor.

Cabe destacar, no entanto, que com a aprovação da lei que fixa o teto de 18% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público, a partir de 2023 haverá uma queda de arrecadação tributária do Paraná e, consequentemente, uma redução dos recursos da Cota-parte do ICMS. Ainda não há informações se o próprio governo estadual ou a União buscará formas de compensar as perdas de receitas originas pela fixação do teto do ICMS.

A plataforma também possibilita o acesso a um arquivo “Leia-me”, que tem o objetivo de explicar, em detalhe, os critérios de composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM), a distribuição dos recursos da cota-parte do ICMS aos municípios paranaenses e a funcionalidade de cada ferramenta que integram esse painel dinâmico. Basta clicar no ícone para ter acesso ao documento.

Foram incluídos critérios vigentes, os propostos pela Secretaria da Educação e do Esporte (SEED) e os propostos pelos técnicos Vitor Puppi, ex-secretário de Planejamento de Curitiba, e Carin Caroline Deda, ex-assessora da Secretaria de Planejamento, durante a Audiência pública – “Os novos repasses do ICMS para a educação municipal” realizada no dia 10/03/2022, pelo gabinete do deputado estadual Homero Marchese em parceria com o gabinete da vereadora de Curitiba Amália Tortato.

Para se adequar conforme determina a Emenda Constitucional nº 108, de 26/08/2020, o governo do estado decidiu adotar o percentual mínimo, de 10%, para o critério baseado em indicadores educacionais por meio do projeto de lei complementar nº 6/2022. O simulador incorpora a metodologia provisória de apuração índice de qualidade educacional (IQEP), visto que a versão definitiva será disciplinada por meio de ato administrativo da própria SEED após a sanção da lei.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá a tramitação até o debate no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. A simulação dos impactos dessa alteração foi implementada na plataforma e incorporada na configuração padrão do simulador, no botão “GOVERNO”. Também é possível acessar a íntegra do projeto de lei por meio do botão “PROJETO DE LEI”.

O governo estadual, no entanto, espera modernizar os critérios de distribuição do ICMS no Paraná nos próximos anos. Até o fim dessa discussão, o painel poderá sofrer alterações para promover correções, adição e/ou exclusão de uma ou mais funcionalidades e a inclusão de novos critérios desenhados pelo governo, sociedade civil, gestores municipais e qualquer cidadão que queria contribuir para uma nova formulação do IPM.

Também cabe ressaltar que os percentuais propostos ainda estão em discussão no governo, portanto, não são definitivos. A proposta do IQSP, que ainda não conta com uma metodologia de apuração divulgada pela SESA. Além disso, quaisquer alterações implementadas no painel, passarão a integrar o arquivo “Leia-me”.