Simulador de repasses da cota-parte do ICMS

painel DINÂMICO com o objetivo de facilitar a análise dos impactos dos repasses da cota-parte DO ICMS

O Simulador dos Repasses da Cota-parte do ICMS tem o objetivo de facilitar a análise dos impactos na alteração dos critérios de distribuição do ICMS no Paraná. O painel permite que o usuário escolha o percentual desejado para cada critério de maneira independente, com a respectiva demonstração das alterações no mapa de calor e tabelas.

Por meio dessas funcionalidades dinâmicas, busca-se facilitar a visualização das mudanças e possibilitar que os gestores municipais, os formadores de políticas públicas e a população simulem vários cenários e, com isso, possam chegar às conclusões pertinentes ao debater o tema.

O simulador conta com filtros, que permitem segmentar as informações por regiões e por municípios; alteração do percentual de cada critério que compõe o IPM (Índice de Participação de Municípios); um mapa de calor que facilita a visualização dos municípios que irão ganhar recursos, representado pelo verde, ou perder participação, representado pelo vermelho; além de tabelas que mostram os valores do ICMS bruto repassados aos municípios.

Os valores utilizados na plataforma correspondem aos repassados no ano de 2021 e as colunas “SIMULADO” demostram os valores que teriam sido repassados caso os critérios escolhidos já estivessem em vigor naquele ano. Todas as tabelas são responsivas à alteração da composição dos critérios do IPM e o aos filtros, com as mesmas funcionalidades aplicadas ao mapa de calor.

A plataforma também possibilita o acesso a um arquivo “Leia-me”, que tem o objetivo de explicar, em detalhe, os critérios de composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM), a distribuição dos recursos da cota-parte do ICMS aos municípios paranaenses e a funcionalidade de cada ferramenta que integram esse painel dinâmico. Basta clicar no ícone para ter acesso ao documento.

Foram incluídos critérios vigentes, os propostos pela SEED e os propostos pelos técnicos Vitor Puppi, ex-secretário de Planejamento de Curitiba, e Carin Caroline Deda, ex-assessora da Secretaria de Planejamento, durante a Audiência pública – “Os novos repasses do ICMS para a educação municipal” realizada no dia 10/03/2022, pelo gabinete do deputado estadual Homero Marchese em parceria com o gabinete da vereadora de Curitiba Amália Tortato.

Cabe ressaltar que os percentuais propostos ainda estão em discussão no governo, portanto, não são definitivos. A proposta do IQSP, que ainda não conta com uma metodologia de apuração divulgada pela SESA.

De acordo com a Emenda Constitucional nº 108, de 26/08/2020, o governo do estado tem até 26/08/2022 para definir os novos critérios. Até o fim desse prazo, o painel poderá sofrer alterações para promover correções, adição e/ou exclusão de uma ou mais funcionalidades e a inclusão de novos critérios desenhados pelo governo, sociedade civil, gestores municipais e qualquer cidadão que queria contribuir para uma nova formulação do IPM. Além disso, quaisquer alterações implementadas no painel, passarão a integrar o arquivo “Leia-me”.