Projeto do deputado Homero Marchese quer limitar gasto com publicidade da Assembleia

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Homero Marchese (PROS) impõe um teto aos gastos da Assembleia Legislativa com publicidade e propaganda. Pela proposta do parlamentar, o Poder Legislativo estaria limitado a gastar 0,25% do seu orçamento anual com propaganda.

O gasto com peças publicitárias pelo Poder Legislativo é inusitado a ponto de ser difícil elaborar ou lembrar exemplos em que estas peças tenham sido empregadas no país, diz Homero, na justificativa do projeto. Para o deputado, altos gastos com o setor poderiam acarretar efeitos nocivos à sociedade. “Ao receber recursos do Poder Legislativo, determinado veículo de comunicação pode ser levado a cobrir com menos ênfase os seus problemas e a enaltecer com mais intensidade os seus êxitos.”

A proposta também estabelece que o plano de mídia da Assembleia deverá observar critérios objetivos de audiência e circulação, para que a distribuição dos recursos seja proporcional. “A medida objetiva impedir favorecimento ou preterição de veículo de comunicação”, afirma o projeto, em sua justificativa.

Valor
O percentual fixado pela proposta limitaria o gasto com publicidade, neste ano, a R$ 1,85 milhão, valor bem inferior aos R$ 30 milhões que a Assembleia pretende gastar com propaganda, de acordo com a concorrência 001/2019 publicada pela Assembleia.
Ainda de acordo com a justificativa do deputado, a Assembleia já conta com “competente equipe de jornalismo e transmite suas notícias diariamente pela internet e televisão”.

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