Informação consta em resposta a um requerimento feito pelo deputado Homero Marchese
O governo do Paraná promete zerar os pagamentos de advogados dativos referentes a 2018 até o dia 15 de abril. A informação consta em resposta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a um requerimento do deputado Homero Marchese.
O documento, assinado pela procuradora-geral do Estado (PGE), Letícia Ferreira da Silva, informa que o orçamento do estado em 2019 reservou R$ 45 milhões para o pagamento da advocacia dativa paranaense. De acordo com a PGE, os pedidos de pagamento realizados até 31 de outubro de 2018 serão pagos até 15 de março e, um mês depois, a previsão é de finalizar os débitos referentes ao ano passado.
“Os advogados dativos podem contar conosco. Vamos estar atentos ao calendário de pagamentos. Esses profissionais atuam junto à camada mais sensível da população e são essenciais para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, explica Homero.
Ainda na resposta ao pedido de informação, a procuradora-geral prevê a normalização dos pagamentos a cada 60 dias a partir de julho de 2019 e garante que a metodologia de pagamento será aperfeiçoada. “O sistema SIAF não possui rotina automática de pagamento demandando que todas as etapas sejam efetivadas para cada advogado. A rotina automática estava sendo desenvolvida em colaboração com a PGE ano passado e deve ser retomada a partir de abril, segundo informações da Secretaria da Fazenda.”
Em sua reposta, a PGE também atesta que o regime contábil a ser adotado pelos advogados dativos é o regime de caixa e não o de competência. “A retenção do imposto de renda pelo regime de caixa é prevista no decreto estadual 3897/2016 e é amparado por jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.”
ADVOCACIA DATIVA
Os advogados dativos são nomeados pelo Judiciário para defender pessoas de baixa renda, sem condições de pagar por sua defesa. São atendidos os casos não cobertos pela Defensoria Pública do Estado. De acordo com a seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), 13.648 advogados estão inscritos como dativos no estado.