Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Homero Marchese (PROS) impõe um teto aos gastos da Assembleia Legislativa com publicidade e propaganda. Pela proposta do parlamentar, o Poder Legislativo estaria limitado a gastar 0,25% do seu orçamento anual com propaganda.

O gasto com peças publicitárias pelo Poder Legislativo é inusitado a ponto de ser difícil elaborar ou lembrar exemplos em que estas peças tenham sido empregadas no país, diz Homero, na justificativa do projeto. Para o deputado, altos gastos com o setor poderiam acarretar efeitos nocivos à sociedade. “Ao receber recursos do Poder Legislativo, determinado veículo de comunicação pode ser levado a cobrir com menos ênfase os seus problemas e a enaltecer com mais intensidade os seus êxitos.”

A proposta também estabelece que o plano de mídia da Assembleia deverá observar critérios objetivos de audiência e circulação, para que a distribuição dos recursos seja proporcional. “A medida objetiva impedir favorecimento ou preterição de veículo de comunicação”, afirma o projeto, em sua justificativa.

Valor
O percentual fixado pela proposta limitaria o gasto com publicidade, neste ano, a R$ 1,85 milhão, valor bem inferior aos R$ 30 milhões que a Assembleia pretende gastar com propaganda, de acordo com a concorrência 001/2019 publicada pela Assembleia.
Ainda de acordo com a justificativa do deputado, a Assembleia já conta com “competente equipe de jornalismo e transmite suas notícias diariamente pela internet e televisão”.