Em 2020 a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a Lei nº 20.221 de 2020, de autoria do Deputado Estadual Homero Marchese. O texto da Lei busca aumentar a transparência sobre a remuneração dos agentes públicos, passando a exigir a divulgação, no Portal da Transparência, dos valores recebidos, incluindo subsídio, vencimento, carga horária, gratificações, auxílios, adicionais, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, de caráter indenizatório ou não, de maneira nominal e individualizada.

Os Jetons, em especial, são verbas de natureza remuneratória, pagas ao agente público pela participação em reuniões de órgãos de deliberação colegiada na administração pública direta ou indireta.

Por se tratar de assunto complexo e haver diversos órgãos e entidades divulgando a informação em cumprimento à norma, a equipe do deputado desenvolveu o Portal dos Jetons, aqui disponibilizado para consulta pública.

O Portal é uma ferramenta que busca unificar e simplificar as informações referentes aos pagamentos de jetons, indicando o nome do beneficiário e o valor por este recebido. A ferramenta também possibilita realizar filtros por entidade/órgão, mês e ano.

Em respeito ao princípio da transparência das contas públicas, a população pode, enfim, identificar, comparar e avaliar os pagamentos feitos a título de jetons por órgãos e entidades que estão sujeitas à Lei no Paraná.