O governo Ratinho Junior (PSD) inicia seu quarto ano de mandato com um excelente resultado orçamentário, quase duas vezes maior do que em 2019. Até o mês de abril de 2022, o Estado arrecadou R$ 20,2 bilhões e gastou R$ 17,4 bilhões. De acordo com o balanço do primeiro quadrimestre de 2022, apresentado pelo secretário de Fazenda, Renê Garcia Junior, nesta segunda-feira, 30, na Assembleia Legislativa, o resultado é fruto da arrecadação de ICMS sobre os combustíveis e energia elétrica.

Os principais indicadores utilizados para avaliar a gestão da política fiscal cresceram, quando comparados com os primeiros quatro meses de 2021. O resultado primário (capacidade do governo em gerar receitas para fazer frente aos gastos públicos) totalizou R$ 5,1 bilhões (crescimento de 38,2%) e o resultado nominal (capacidade do governo em reduzir a dívida pública) totalizou R$ 5,4 bilhões (crescimento de 73,7%). Demonstrando que a crise, ao menos para as contas do Estado, ficou no passado.

Analisando o resultado da execução orçamentária com mais detalhes, as receitas correntes do Estado do Paraná totalizaram R$ 19,98 bilhões, representando um crescimento de 25,8% em relação ao primeiro quadrimestre de 2021. O resultado foi impulsionado, principalmente, pelo crescimento da receita tributária (+24,6%) e da patrimonial (+57,5%). A escalada de preços dos combustíveis e energia elétrica contribuiu para o aumento da arrecadação de ICMS, pois o aumento dos preços beneficia as finanças públicas por conta do aumento da base de cálculo dos impostos. Nesse começo de 2022, não houve queda em nenhum componente da receita, indicando que arrecadação está nos trilhos.

Já as despesas correntes totalizaram R$ 15 bilhões, registrando um crescimento de 14,8% em relação a 2021. O resultado foi impactado pelo aumento de 7,6% nos gastos com pessoal e encargos sociais, devido ao reajuste concedido aos servidores, depois da não concessão do benefício por força da Lei Complementar nº 173/2020, que proibiu o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021, período de duração da pandemia.

Como a taxa de crescimento das despesas com a folha foi inferior ao crescimento da receita corrente, o Poder Executivo conseguiu manter o índice de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 40,24%, bem abaixo do limite de alerta da LRF de 44,1%.

Por outro lado, a perda de efeito da suspensão e postergação das dívidas com a União, provocou um aumento nas despesas com juros e encargos da dívida (+20,8%, em comparação com 2021). No entanto, de acordo com os parâmetros da Capacidade de Pagamento (CAPAG), da Secretaria do Tesouro Nacional, o endividamento do Governo do Estado diminuiu 5,6%, alcançando o patamar de 59%. Tal indicador revela que a saúde financeira do Estado está em excelente condição.

Embora as despesas totais tenham crescido 7,1% nos primeiros quatro meses de 2022 em comparação com o ano anterior, os gastos do Estado com investimentos foram 54,3% superiores ante 2021, totalizando R$ 1,12 bilhão. Desde o início da gestão do Ratinho Junior (PSD), essa foi a primeira vez que governo inicia o ano com mais de R$ 1 bilhão com investimentos.

Outro destaque da apresentação foram os possíveis impactos que o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 211/2021 pode gerar para as finanças estaduais, com a limitação da alíquota do ICMS sobre os combustíveis e energia elétrica em 17%. Atualmente, ambas alíquotas são de 29% no Estado do Paraná. A previsão do secretário de Fazenda, Renê Garcia Junior, é um impacto de R$ 6,3 bilhões na receita corrente líquida, com as alterações do PLP. Essa alteração pode afetar uma série de compromissos do Executivo, incluindo repasses para outros poderes como o Legislativo (-25%) e Judiciário (-24%); transferências aos municípios via cota-parte do ICMS (-20%) e despesas com saúde e educação (-14% para ambas).

Ainda que a redução pareça preocupante para as contas públicas, a verdade é que o setor privado e população perderam força no decorrer da crise, principalmente, com a elevação dos custos administrados, desemprego e redução de renda. Cabe ressaltar, que os preços dos combustíveis e energia elétrica são alguns dos principais fatores que contribuem para a aceleração da inflação no país. Por muito tempo a população aprendeu a fazer muito com poucos recursos. Agora chegou a vez do Estado enfrentar a realidade. Não é justo que o crescimento da receita estadual esteja relacionado com o aumento da base de cálculo dos impostos, enquanto a população é penalizada com redução da renda e do poder de compra.

Confira nossos questionamentos durante a audiência: