Após 18 meses do primeiro caso de Covid-19 no Brasil, o avanço da vacinação tem possibilitado uma superação gradual da pandemia e a retomada da atividade econômica. Esses fatores, somados ao saldo positivo dos repasses financeiros feitos pelo governo federal durante a crise, tem contribuído para a melhora das finanças públicas do Estado do Paraná. É o que mostra o resultado do segundo quadrimestre de 2021, apresentado pelo secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, nesta terça-feira, 28, na Assembleia Legislativa.
Em várias oportunidades, nosso gabinete elaborou análises demonstrando que os repasses do governo federal por meio da Lei Complementar nº 173/2020 (Lei de Socorro Financeiro da União aos Estados e Municípios em virtude da pandemia) foram maiores que a queda da arrecadação dos entes. Além disso, o resultado do 1.º quadrimestre, com a retomada da arrecadação tributária, já apontava uma evolução positiva das finanças do governo, com expectativa de superar os números pré-pandemia.
Seguindo a trajetória dos primeiros quatro meses do ano, o resultado orçamentário do segundo quadrimestre de 2021 totalizou R$ 763 milhões, 230% maior que 2020 e 18% superior a 2019. Ao analisar a execução do orçamento em detalhes, é possível observar que as receitas (+13%) cresceram mais que as despesas (+8%). Esse resultado foi possível pelo crescimento das receitas tributárias (+18%, em relação a 2020), que totalizaram R$ 18,59 bilhões, e foram influenciadas pelo aumento da atividade econômica e pela inflação, que, apesar dos prejuízos causados à população por causa da escalada dos preços, aumenta a base de cálculo dos impostos. Além disso, os dividendos distribuídos pelas estatais de R$ 807,9 milhões – destacando os R$ 749 milhões da COPEL – proporcionaram uma receita patrimonial de R$ 1,77 bilhões em 2021, 162% a mais que 2020 e 42% maior que 2019.
Já o aumento das despesas está relacionado com a retomada do pagamento da dívida. Em 2020, o socorro da União também contemplou a suspensão e postergação de dívidas como ferramenta para reduzir a pressão sobre o caixa dos estados e municípios. Entretanto, essa medida perdeu efeito em 2021, causando aumento nas despesas com juros e encargos da dívida (+82% em comparação com 2020) e nos gastos com a amortização da dívida (+383% em relação a 2020). Porém, as despesas totais cresceram 20,5% em comparação com 2019, chamando a atenção para uma possível aceleração dos gastos do governo, ainda que as receitas tenham crescido na mesma proporção.
Além disso, os indicadores fiscais do Estado do Paraná no 2.º quadrimestre estão muito melhores que os observados durante o mesmo período de 2020 e, principalmente, 2019, ano anterior à crise. O resultado primário, indicador utilizado para avaliar a capacidade do governo gerar receitas para pagar as despesas públicas, totalizou R$ 5,85 bilhões, representando um crescimento de 833% em relação a 2020 e 103,7% em relação ao mesmo período de 2019. No mesmo sentido, o resultado nominal, utilizado para avaliar a capacidade do governo em reduzir a dívida pública, foi de R$ 5,26 bilhões, um crescimento de 575% em relação a 2020 e 73% em relação a 2019, demonstrando que a crise fiscal ficou para trás.
Nos primeiros meses do ano havia preocupações em relação as despesas com pessoal, por causa da publicação da Lei Complementar nº 178/2021, que alterou os critérios do cálculo para apuração o índice, aumentando o percentual dos gastos do Poder Executivo nessa rubrica. Entretanto, o bom desempenho arrecadatório do Estado permitiu um crescimento da receita corrente líquida (RCL) de 7% em relação aos quatro primeiros meses de 2021, refletindo na redução do índice de gasto com pessoal, de acordo os novos critérios, de 49,9% apurado no 1º quadrimestre de 2021, para 45,3% nesse segundo quadrimestre, afastando o percentual do limite legal de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF; Lei Complementar nº 101/2000).
Os números são um bom sinal para o funcionalismo, que deve ter reajuste salarial no ano que vem (quando deixa de vigorar a limitação da Lei Complementar nº 173/2020) – observadas as regras da Lei nº 9.504/97, já que 2022 será ano eleitoral. O resultado financeiro também torna inexplicáveis os sucessivos pedidos feitos pelo governo do Paraná à Assembleia Legislativa para prorrogação do estado de calamidade a que estava submetido o Estado. A medida inicialmente deveria vigorar 31 de dezembro de 2020 (como aconteceu no governo federal), suspendendo a aplicação de algumas regras da LRF, mas foi estendida até o último dia de 2021. Em todas essas ocasiões, votamos contra o pleito.
As finanças do governo do Estado estão evoluindo de maneira satisfatória, embora ainda haja incerteza sobre o cenário futuro. Não é possível prever se a COVID-19 será capaz de virar novamente o jogo com uma nova variante. A essa altura, no entanto, pode-se raciocinar com otimismo, a fim de, especialmente, começar a planejar uma reconstrução econômica com ações coordenadas entre o setor público e privado. Afinal, não é justo que, enquanto as finanças do governo apresentem melhora, parte importante da população continue pagando a conta na forma dos altos preços monitorados, inflação, desemprego e redução de renda.
O aumento da arrecadação aponta o retorno das atividades econômicas no Paraná e revela que a normalidade pré-crise está mais próxima do que se espera, mas o balanço final será positivo somente quando a sociedade civil, e não o governo, estiver em uma situação melhor do que a anterior.
Veja o roteiro da apresentação do secretário na Assembleia: